Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.298/2006

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
23
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.298/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.298/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de SENGÉS/PR, numa área de 70,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°24'59,996''S/49°15'14,281''W;

24°24'59,996''S/49°15'35,484''W; 24°24'43,748''S/49°15'35,484''W; 24°24'43,748''S/49°15'24,835''W; 24°24'11,247''S/49°15'24,835''W; 24°24'11,247''S/49°15'14,187''W; 24°24'01,497''S/49°15'14,187''W; 24°24'01,497''S/49°15'02,723''W; 24°24'02,472''S/49°15'02,723''W; 24°24'02,472''S/49°15'03,255''W; 24°24'03,447''S/49°15'03,255''W; 24°24'03,447''S/49°15'03,787''W; 24°24'04,422''S/49°15'03,787''W; 24°24'04,422''S/49°15'04,142''W; 24°24'05,397''S/49°15'04,142''W; 24°24'05,397''S/49°15'04,497''W; 24°24'06,372''S/49°15'04,497''W; 24°24'06,372''S/49°15'04,852''W; 24°24'07,347''S/49°15'04,852''W; 24°24'07,347''S/49°15'05,384''W; 24°24'08,322''S/49°15'05,384''W; 24°24'08,322''S/49°15'05,916''W; 24°24'09,297''S/49°15'05,916''W; 24°24'09,297''S/49°15'06,448''W; 24°24'10,272''S/49°15'06,448''W; 24°24'10,272''S/49°15'06,980''W; 24°24'11,247''S/49°15'06,980''W; 24°24'11,247''S/49°15'07,512''W; 24°24'11,897''S/49°15'07,512''W; 24°24'11,897''S/49°15'08,044''W; 24°24'12,547''S/49°15'08,044''W; 24°24'12,547''S/49°15'08,576''W; 24°24'13,035''S/49°15'08,576''W; 24°24'13,035''S/49°15'09,108''W; 24°24'13,523''S/49°15'09,108''W; 24°24'13,523''S/49°15'09,640''W; 24°24'14,011''S/49°15'09,640''W; 24°24'14,011''S/49°15'10,172''W; 24°24'14,499''S/49°15'10,172''W; 24°24'14,499''S/49°15'10,882''W; 24°24'15,474''S/49°15'10,882''W; 24°24'15,474''S/49°15'11,414''W; 24°24'16,449''S/49°15'11,414''W; 24°24'16,449''S/49°15'11,946''W; 24°24'17,424''S/49°15'11,946''W; 24°24'17,424''S/49°15'12,478''W; 24°24'18,399''S/49°15'12,478''W; 24°24'18,399''S/49°15'13,010''W; 24°24'19,896''S/49°15'13,010''W; 24°24'19,896''S/49°15'14,269''W; 24°24'19,899''S/49°15'14,269''W; 24°24'19,899''S/49°15'14,281''W; 24°24'59,996''S/49°15'14,281''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°24'59,996''S e Long. 49°15'14,281''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 597,4m-W; 499,9m-N; 300,0m-E; 1000,0m-N; 300,0m-E; 300,0m-N; 323,0m-E; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 10,0m-W; 30,0m-S; 10,0m-W; 30,0m-S; 10,0m-W; 30,0mS; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 20,0m-S; 15,0m-W; 20,0m-S; 15,0mW; 15,0m-S; 15,0m-W; 15,0m-S; 15,0m-W; 15,0m-S; 15,0m-W; 15,0m-S; 20,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 30,0mS; 15,0m-W; 30,0m-S; 15,0m-W; 46,1m-S; 35,5m-W; 0,1m-S; 0,3mW; 1233,7m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 5 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 84

Acompanhar 826.298/2006

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis