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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
23
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.414/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.414/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à GOMES E GOMES PEDREIRAS LTDA ME, concessão para lavrar GNAISSE, no Município de PALMEIRAS DE GOIÁS/GO, numa área de 524,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°55'12,423''S/49°57'41,898''W; 16°55'12,423''S/49°57'58,457''W; 16°55'09,170''S/49°57'58,457''W; 16°55'09,170''S/49°58'16,029''W; 16°55'27,386''S/49°58'16,030''W; 16°55'27,375''S/49°59'55,383''W; 16°55'11,110''S/49°59'55,380''W; 16°55'11,109''S/50°00'02,139''W; 16°55'02,976''S/50°00'02,137''W; 16°55'02,975''S/50°00'08,895''W; 16°54'52,240''S/50°00'08,893''W; 16°54'52,251''S/49°59'02,999''W; 16°54'30,456''S/49°59'02,996''W; 16°54'30,459''S/49°58'32,585''W; 16°54'33,711''S/49°58'32,585''W; 16°54'33,713''S/49°58'05,552''W; 16°54'40,219''S/49°58'05,552''W; 16°54'40,219''S/49°57'41,898''W; 16°55'12,423''S/49°57'41,898''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°55'12,423''S e Long. 49°57'41,898''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 490,0m-W; 100,0m-N; 520,0m-W; 560,0m-S; 2940,0m-W; 500,0m-N; 200,0m-W; 250,0mN; 200,0m-W; 330,0m-N; 1950,0m-E; 670,0m-N; 900,0m-E; 100,0mS; 800,0m-E; 200,0m-S; 700,0m-E; 990,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 6 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 84

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