Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 84
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.101/1992, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.101/1992, resolve:
Art. 1° Outorgar à CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no Município de CURAÇÁ/BA, numa área de 186,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°19'12,364''S / 39°33'47,511''W; 09°19'12,364''S / 39°33'47,544''W; 09°18'00,757''S / 39°33'47,544''W; 09°18'00,756''S / 39°32'58,393''W; 09°17'57,469''S / 39°32'58,393''W; 09°17'57,468''S / 39°32'45,286''W; 09°17'28,207''S / 39°32'45,288''W; 09°17'28,205''S / 39°32'15,765''W; 09°17'57,499''S / 39°32'15,763''W;
09°17'57,501''S / 39°32'58,360''W; 09°18'23,540''S / 39°32'58,359''W; 09°18'23,541''S / 39°33'47,511''W; 09°19'12,364''S / 39°33'47,511''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4780,0m, no rumo verdadeiro de 48°20'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°20'55,800''S e Long. 39°31'50,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1,0mW; 2200,0m-N; 1500,0m-E; 101,0m-N; 400,0m-E; 899,0m-N; 901,0m-E; 900,0m-S; 1300,0m-W; 800,0m-S; 1500,0m-W; 1500,0mS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 7 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 84