Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 85
PORTARIA No 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.211/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARUMBI LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 14,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'55,565''S/49°17'17,058''W; 25°12'55,890''S/49°17'17,058''W; 25°12'55,890''S/49°17'15,629''W; 25°12'56,215''S/49°17'15,629''W; 25°12'56,215''S/49°17'14,200''W; 25°12'56,540''S/49°17'14,200''W; 25°12'56,540''S/49°17'12,771''W; 25°12'56,865''S/49°17'12,771''W; 25°12'56,865''S/49°17'12,485''W; 25°12'58,230''S/49°17'12,485''W; 25°12'58,230''S/49°17'14,557''W; 25°13'07,297''S/49°17'14,557''W; 25°13'07,297''S/49°17'28,847''W; 25°12'56,248''S/49°17'28,847''W; 25°12'56,248''S/49°17'18,308''W; 25°12'55,565''S/49°17'18,308''W; 25°12'55,565''S/49°17'17,058''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 459,0m, no rumo verdadeiro de 04°45'00''027 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'40,700''S e Long. 49°17'15,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 8,0m-E; 42,0m-S; 58,0m-W; 279,0m-S; 400,0m-W; 340,0m-N; 295,0m-E; 21,0m-N; 35,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 129,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'47,500''S/49°16'59,100''W; 25°13'24,418''S/49°16'59,100''W; 25°13'24,417''S/49°17'27,502''W; 25°13'20,745''S/49°17'27,502''W; 25°13'20,744''S/49°17'30,074''W; 25°13'17,755''S/49°17'30,074''W; 25°13'17,754''S/49°17'32,896''W; 25°13'12,977''S/49°17'32,896''W; 25°13'12,977''S/49°17'36,075''W; 25°13'08,752''S/49°17'36,075''W; 25°13'08,752''S/49°17'40,719''W; 25°13'05,502''S/49°17'40,719''W; 25°13'05,502''S/49°17'44,363''W; 25°13'01,277''S/49°17'44,362''W; 25°13'01,277''S/49°17'48,292''W; 25°12'58,612''S/49°17'48,292''W; 25°12'58,612''S/49°17'51,721''W; 25°12'53,282''S/49°17'51,721''W; 25°12'53,282''S/49°17'46,969''W; 25°12'51,170''S/49°17'46,969''W; 25°12'51,170''S/49°17'42,932''W; 25°12'49,611''S/49°17'42,932''W; 25°12'49,611''S/49°17'40,110''W; 25°12'47,498''S/49°17'40,110''W; 25°12'47,500''S/49°16'59,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'47,500''S e Long. 49°16'59,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1136,0m-S; 795,0m-W; 113,0m-N; 72,0m-W; 92,0m-N; 79,0m-W; 147,0m-N; 89,0m-W; 130,0m-N; 130,0m-W; 100,0m-N; 102,0m-W; 130,0m-N; 110,0m-W; 82,0m-N; 96,0m-W; 164,0m-N; 133,0m-E; 65,0m-N; 113,0m-E; 48,0m-N; 79,0m-E; 65,0m-N; 1148,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 8 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 85