PORTARIA No 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

PORTARIA No 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.508/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MARTINS & PORTES LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de PITANGA/PR, numa área de 23,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°48'10,900''S / 51°45'31,877''W; 24°47'58,387''S / 51°45'31,877''W; 24°47'58,388''S / 51°45'53,240''W; 24°48'10,900''S / 51°45'53,240''W; 24°48'10,900''S / 51°45'31,877''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°48'10,900''S e Long. 51°45'31,877''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 385,0m-N; 600,0m-W; 385,0m-S; 600,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR