Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.244/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.244/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO - INDUSTRIAL, no Município de SOBRAL/CE, numa área de 154,03ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°42'12,661''S/40°05'35,511''W; 03°42'26,334''S/40°05'35,511''W; 03°42'26,334''S/40°05'25,497''W; 03°42'32,683''S/40°05'25,497''W; 03°42'32,683''S/40°05'21,414''W; 03°42'37,794''S/40°05'21,414''W; 03°42'37,794''S/40°05'19,282''W; 03°42'44,228''S/40°05'19,282''W; 03°42'44,228''S/40°05'15,490''W; 03°42'50,771''S/40°05'15,490''W; 03°42'50,771''S/40°05'07,907''W; 03°43'35,243''S/40°05'07,907''W; 03°43'35,243''S/40°05'27,870''W; 03°43'15,168''S/40°05'27,870''W; 03°43'15,168''S/40°05'27,895''W; 03°43'06,053''S/40°05'27,895''W; 03°43'06,053''S/40°05'35,479''W; 03°42'52,835''S/40°05'35,479''W; 03°42'52,835''S/40°05'36,613''W; 03°42'53,291''S/40°05'36,613''W; 03°42'53,291''S/40°05'41,668''W; 03°42'12,661''S/40°05'41,668''W; 03°42'12,661''S/40°05'35,511''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°42'12,661''S e Long. 40°05'35,511''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 420,0m-S; 309,0m-E; 195,0m-S; 126,0m-E; 157,0m-S; 65,8m-E; 197,6m-S; 117,0m-E; 201,0m-S; 234,0m-E; 1366,0m-S; 616,0m-W; 616,6m-N; 0,8m-W; 280,0m-N; 234,0m-W; 406,0m-N; 35,0m-W; 14,0m-S; 156,0m-W; 1248,0m-N; 190,0m-E, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata o processo(s) DNPM 800.245/2000.
Art. 2° Ficam sem efeito os referidos diretos minerários incorporados no englobamento de que se trata o artigo anterior. (Cód. 1786)
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 11 — DE 31 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 85