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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
31
Página
53

PORTARIA Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.007/1985, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, nos Municípios de DOUTOR PEDRINHO/SC e BENEDITO NOVO/SC, numa área de 812,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°46'21,479''S/49°31'51,455''W; 26°47'19,962''S/49°31'51,455''W; 26°47'19,962''S/49°31'26,113''W; 26°48'02,200''S/49°31'26,110''W; 26°48'02,199''S/49°31'08,007''W; 26°48'18,444''S/49°31'08,005''W; 26°48'18,443''S/49°31'00,978''W; 26°48'19,237''S/49°31'00,966''W; 26°48'23,443''S/49°30'57,069''W; 26°48'29,989''S/49°30'58,290''W; 26°48'35,011''S/49°30'54,764''W; 26°48'39,192''S/49°30'54,742''W; 26°48'45,169''S/49°31'15,245''W; 26°48'41,188''S/49°31'15,245''W; 26°48'41,189''S/49°31'36,971''W; 26°48'18,446''S/49°31'36,972''W; 26°48'18,446''S/49°31'47,834''W; 26°48'08,699''S/49°31'47,834''W; 26°48'08,695''S/49°32'49,386''W; 26°47'03,714''S/49°32'49,377''W; 26°47'03,712''S/49°33'00,237''W; 26°46'40,969''S/49°33'00,234''W; 26°46'40,967''S/49°33'11,093''W; 26°46'21,473''S/49°33'11,090''W; 26°46'21,479''S/49°31'51,455''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°46'21,479''S e Long. 49°31'51,455''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1800,0m-SW 00°00'00''000; 700,0m-NE 90°00'00''000; 1300,0m-SW 00°00'00''000; 500,0m-NE 90°00'00''000; 500,0m-SW 00°00'00''000; 194,1m-NE 89°59'49''372; 24,4m-SE 00°47'49''293; 168,4m-SE 39°44'12''198; 204,3m-SW 09°30'46''966; 182,7m-SE 32°12'03''042; 128,7m-SE 00°16'01''825; 595,4m-SW 72°00'20''603; 122,5m-NE 00°00'00''000; 600,0m-SW 90°00'00''000; 700,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 300,0m-NE 00°00'00''000; 1700,0m-SW 90°00'00''000; 2000,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 700,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 600,0m-NE 00°00'00''000; 2200,0m-NE 90°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 12 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 53

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