PORTARIA Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.326/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de QUIXERÉ/CE, numa área de 745,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°02'00,276''S / 37°47'03,800''W; 05°00'12,173''S / 37°47'03,800''W; 05°00'12,173''S / 37°46'46,270''W; 05°01'31,769''S / 37°46'46,270''W; 05°01'31,769''S / 37°45'25,761''W; 05°02'56,898''S / 37°45'25,761''W; 05°02'56,898''S / 37°46'30,864''W; 05°02'00,276''S / 37°46'30,864''W; 05°02'00,276''S / 37°47'03,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°02'00,276''S e Long. 37°47'03,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3320,7m-N; 540,0m-E; 2445,0mS; 2480,0m-E; 2615,0m-S; 2005,4m-W; 1739,3m-N; 1014,6m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR