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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
31
Página
54

PORTARIA Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 812.870/1970, resolve:

Art. 1° Outorgar à ACO MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar, MÁRMORE, no Município de CERRO AZUL/PR, numa área de 47,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°04'15,696''S / 49°06'24,144''W; 25°04'15,696''S / 49°06'25,571''W; 25°04'08,546''S / 49°06'25,571''W; 25°04'08,546''S / 49°06'28,069''W; 25°04'04,972''S / 49°06'28,069''W; 25°04'04,971''S / 49°06'43,768''W; 25°04'08,221''S / 49°06'43,768''W; 25°04'08,221''S / 49°06'45,196''W; 25°04'11,471''S / 49°06'45,196''W; 25°04'11,471''S / 49°06'46,623''W; 25°04'13,746''S/49°06'46,623''W; 25°04'13,746''S / 49°06'47,693''W; 25°04'28,695''S/ 49°06'47,694''W; 25°04'28,695''S /49°06'46,445''W; 25°04'30,320''S/ 49°06'46,445''W; 25°04'30,320''S /49°06'43,948''W; 25°04'31,945''S/ 49°06'43,948''W; 25°04'31,945''S /49°06'40,915''W; 25°04'33,570''S/49°06'40,915''W; 25°04'33,570''S /49°06'37,703''W; 25°04'35,845''S/49°06'37,703''W; 25°04'35,845''S / 49°06'36,276''W; 25°04'33,570''S/ 49°06'36,276''W; 25°04'33,570''S /49°06'34,135''W; 25°04'31,945''S/ 49°06'34,135''W; 25°04'31,945''S /49°06'32,351''W; 25°04'30,320''S/ 49°06'32,351''W; 25°04'30,320''S /49°06'30,567''W; 25°04'28,695''S/49°06'30,567''W; 25°04'28,695''S /49°06'28,782''W; 25°04'27,070''S/49°06'28,782''W; 25°04'27,071''S / 49°06'26,998''W; 25°04'25,446''S/ 49°06'26,998''W; 25°04'25,446''S /49°06'25,571''W; 25°04'22,196''S/ 49°06'25,571''W; 25°04'22,196''S /49°06'24,144''W; 25°04'15,696''S/ 49°06'24,144''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 132,8m, no rumo verdadeiro de 17°31'39''048 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°04'11,580''S e Long. 49°06'25,571''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,0m-W; 220,0m-N; 70,0m-W; 110,0m-N; 440,0m-W; 100,0m-S; 40,0m-W; 100,0m-S; 40,0m-W; 70,0m-S; 30,0m-W; 460,0m-S; 35,0m-E; 50,0m-S; 70,0m-E; 50,0mS; 85,0m-E; 50,0m-S; 90,0m-E; 70,0m-S; 40,0m-E; 70,0m-N; 60,0mE; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 100,0m-N; 40,0m-E; 200,0mN.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.666 de 18 de novembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1981.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.98)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 21 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 54

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