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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
31
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 804.704/1975, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 804.704/1975, resolve:

Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 1.859, de 17 de dezembro de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1985, que autorizou GENTILE & CIA LTDA. a lavrar Argila Bentonítica, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Art. 2o Determino o bloqueio da área para novos requerimentos.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 22 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 54

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