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Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
36
Página
13

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas Áreas de Influência de Implantação da Extração de Rocha para a Produção de Britas na Poligonal do Processo DNPM nº 833984/2006/MG

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.

II -Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, às instituições executoras dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo II desta Portaria.

III -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

IV -Condicionar a eficácia das presentes permissões, autorizações e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

V -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.

VI -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01 - Processo nº. 01421.000017/2013-00

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos III

Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02 - Processo nº. 01506.005892/2012-59

Projeto: Diagnóstico Arqueológico da Pavimentação e Retificação de Curvas na Rodovia SP - 249, entre o Km 1,50 e o 43,50, no Trecho Apiaí - Ribeirão Branco, e implantação do Contorno de Ribeirão Branco

Arqueólogos Coordenadores: Plácido Cali e Marianne Sallum

Apoio Institucional: Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva

Área de Abrangência: Município Apiaí e Ribeirão Branco, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

03 - Processo nº. 01421.000018/2013-46

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos IV

Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04 - Processo nº. 01421.000111/2013-51

Projeto: Diagnóstico e Prospecção na Área da LT 138 KV ASA BRANCA - SE João Câmara III

Arqueóloga Coordenadora: Marcélia Marques do Nascimento

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios de João Câmara e Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05 - Processo nº. 01421.000294/2013-12

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Santo Uriel

Arqueóloga Coordenadora: Edna da Mota Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06 - Processo nº. 01421.000016/2013-57

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos II

Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07 - Processo nº. 01514.008212/2012-50

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológicas da PCH Machado Mineiro.

Arqueólogo Coordenador: Leandro Augusto Franco Xavier

Endosso Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Berizal e São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

08 - Processo nº. 01421.001284/2012-13

Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial do Parque Eólico Morro dos Ventos II - Parte II

Arqueólogas Coordenadoras: Rakel de Castro Alves e Marluce Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

09 - Processo nº. 01494.000523/2012-56

Projeto: Prospecção Arqueológica na Área Diretamente Afetada pelas Centrais Geradoras Eólicas Ventos do Norte

Arqueólogo Coordenador: Arkley Marques Bandeira

Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF Área de Abrangência: Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10 - Processo nº. 01508.000066/2013-84

Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva, Levantamento Cultural e Educação Patrimonial da LT Tunas-Adrianópolis

Arqueóloga Coordenadora: Rucirene Miguel

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Universidade Federal do Paraná - UFPR

Área de Abrangência: Municípios de Tunas e Adrianópolis, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11 - Processo n.º 01514.004782/2012-71

Projeto: Levantamento Arqueológico na Área de Influência do Aterro de Resíduos Industriais de Juiz de Fora

Arqueólogos Coordenadores: José Moacir zen e Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Área de Abrangência: Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 01 (um) mês

12 - Processo n° 01502.002791/2012-66

Projeto: Levantamento Arqueológico Interventivo na Área de Implantação do Condomínio Praia de Itaquena

Arqueólogo Coordenador: Dorival Tadeu Cardoso

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB/UESC

Área de Abrangência: Município de Trancoso, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

13 - Processo nº. 01506.004357/2012-81

Projeto: Prospecção Arqueológica da Usina Termoelétrica São Paulo

Arqueólogo Coordenador: Plácido Cali

Apoio Institucional: Fundação Cultural Benedito Siqueira e Silva

Área de Abrangência: Município de Canas, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14 - Processo nº. 01421.000147/2012-53

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural (Etapa Diagnóstico) Complexo Eólico (CEE) Morro Pintado/RN

Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

15 - Processo nº. 01510.001903/2012-62

Projeto: Prospecção Arqueológica na Área de Execução do Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário Composta de Rede Coletora, Elevatória de Esgotos, Interceptares, Emissários e Estação de Tratamento de Esgotos do Balneário Barra Sul

Arqueólogos Coordenadores: Deisi Scunderlick Eloy de Farias

Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia - Universidade do Sul de Santa Catarina GRUPEP/UNISUL

Área de Abrangência: Balneário Barra Sul, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16 - Processo nº. 01514.000745/2013-74

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas Áreas de Influência de Implantação da Extração de Rocha para a Produção de Britas na Poligonal do Processo DNPM nº 833984/2006/MG

Arqueólogos Coordenadores: Rogério Tobias Junior

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Municípios de Itaúna, Estado das Minas Gerais.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

17 - Processo nº. 01421.001608/2012-13

Projeto: Diagnóstico e Prospecção da Área da CGE São Vi c e n t e

Arqueólogo Coordenador: Manoel Gustavo Souto Maior de Lima

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

18 - Processo nº. 01510.001194/2012-15

Projeto: Levantamento Arqueológico Prospectivo e Educação Patrimonial da PCH Pelotas

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - Universidade do Extremo Sul Catarinense I PAT/UNESC

Área de Abrangência: Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

19 - Processo nº. 01506.005974/2012-01

Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial das Obras de Alargamento das Pontes Localizadas nos Kms 33 (rio Pequeno) e 35 (Canal Schmidt) Sentido Sul da Rodovia Anchieta (SP-150)

Arqueólogo Coordenador: Manoel Mateus Bueno Gonçalvez

Apoio Institucional: Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas - Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes

Área de Abrangência: Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

20 - Processo nº. 01514.004444/2009-33

Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica e de Educação Patrimonial na Região Carstica de Vazante - área da VOTORANTIM metais zinco

Arqueóloga Coordenadora: Maria Jacqueline Rodet

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Vazante, Estado das Minas Gerais.

Prazo de Validade: 02 (dois) meses.

21- Processo nº. 01510.001104/2012-96

Projeto: Monitoramento Arqueológico do Condomínio Industrial Perini Business Park

Arqueóloga Coordenadora: Maria Cristina Alves

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundação Cultural de Joinville - Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville

Área de Abrangência: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

22 - Processo nº. 01510.000931/2012-62

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Prospectivo na Área de Propriedade da Empresa Athletic Indústria de Equipamentos de Fisioterapia Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Maria Cristina Alves

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundação Cultural de Joinville - Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville

Área de Abrangência: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 01 (um) mês

23 - Processo nº. 01514.007199/2012-11

Projeto: Diagnóstico e Prospectivo na Fazenda Santo Antônio,

Arqueólogo Coordenador: Leandro Augusto Franco Xavier

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Unaí, Estado das Minas Gerais.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO II

01 - Processo nº. 01506.001949/2010-89

Projeto: Programa de Resgate Arqueológico do Sítio Pinheiros 2 - Rua Butantã, n° 298 - Bairro Pinheiros

Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini e Fernando Bava de Camargo

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de São Paulo Departamento do Patrimônio Histórico - Secretaria Municipal de Cultura

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2013, p. 13

Acompanhar 833.984/2006

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