Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 13
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas Áreas de Influência de Implantação da Extração de Rocha para a Produção de Britas na Poligonal do Processo DNPM nº 833984/2006/MG
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.
II -Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, às instituições executoras dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo II desta Portaria.
III -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
IV -Condicionar a eficácia das presentes permissões, autorizações e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
V -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.
VI -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01 - Processo nº. 01421.000017/2013-00
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos III
Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02 - Processo nº. 01506.005892/2012-59
Projeto: Diagnóstico Arqueológico da Pavimentação e Retificação de Curvas na Rodovia SP - 249, entre o Km 1,50 e o 43,50, no Trecho Apiaí - Ribeirão Branco, e implantação do Contorno de Ribeirão Branco
Arqueólogos Coordenadores: Plácido Cali e Marianne Sallum
Apoio Institucional: Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva
Área de Abrangência: Município Apiaí e Ribeirão Branco, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03 - Processo nº. 01421.000018/2013-46
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos IV
Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04 - Processo nº. 01421.000111/2013-51
Projeto: Diagnóstico e Prospecção na Área da LT 138 KV ASA BRANCA - SE João Câmara III
Arqueóloga Coordenadora: Marcélia Marques do Nascimento
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Municípios de João Câmara e Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05 - Processo nº. 01421.000294/2013-12
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Santo Uriel
Arqueóloga Coordenadora: Edna da Mota Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06 - Processo nº. 01421.000016/2013-57
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica do Parque Eólico Galinhos II
Arqueólogo Coordenadores: Itelmar de Negreiros Oliveira e Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07 - Processo nº. 01514.008212/2012-50
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológicas da PCH Machado Mineiro.
Arqueólogo Coordenador: Leandro Augusto Franco Xavier
Endosso Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Berizal e São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
08 - Processo nº. 01421.001284/2012-13
Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial do Parque Eólico Morro dos Ventos II - Parte II
Arqueólogas Coordenadoras: Rakel de Castro Alves e Marluce Lopes da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
09 - Processo nº. 01494.000523/2012-56
Projeto: Prospecção Arqueológica na Área Diretamente Afetada pelas Centrais Geradoras Eólicas Ventos do Norte
Arqueólogo Coordenador: Arkley Marques Bandeira
Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF Área de Abrangência: Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10 - Processo nº. 01508.000066/2013-84
Projeto: Prospecção Arqueológica Intensiva, Levantamento Cultural e Educação Patrimonial da LT Tunas-Adrianópolis
Arqueóloga Coordenadora: Rucirene Miguel
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Universidade Federal do Paraná - UFPR
Área de Abrangência: Municípios de Tunas e Adrianópolis, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11 - Processo n.º 01514.004782/2012-71
Projeto: Levantamento Arqueológico na Área de Influência do Aterro de Resíduos Industriais de Juiz de Fora
Arqueólogos Coordenadores: José Moacir zen e Sérgio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
Área de Abrangência: Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 01 (um) mês
12 - Processo n° 01502.002791/2012-66
Projeto: Levantamento Arqueológico Interventivo na Área de Implantação do Condomínio Praia de Itaquena
Arqueólogo Coordenador: Dorival Tadeu Cardoso
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB/UESC
Área de Abrangência: Município de Trancoso, Estado da Bahia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
13 - Processo nº. 01506.004357/2012-81
Projeto: Prospecção Arqueológica da Usina Termoelétrica São Paulo
Arqueólogo Coordenador: Plácido Cali
Apoio Institucional: Fundação Cultural Benedito Siqueira e Silva
Área de Abrangência: Município de Canas, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14 - Processo nº. 01421.000147/2012-53
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural (Etapa Diagnóstico) Complexo Eólico (CEE) Morro Pintado/RN
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
15 - Processo nº. 01510.001903/2012-62
Projeto: Prospecção Arqueológica na Área de Execução do Projeto Executivo de Esgotamento Sanitário Composta de Rede Coletora, Elevatória de Esgotos, Interceptares, Emissários e Estação de Tratamento de Esgotos do Balneário Barra Sul
Arqueólogos Coordenadores: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia - Universidade do Sul de Santa Catarina GRUPEP/UNISUL
Área de Abrangência: Balneário Barra Sul, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
16 - Processo nº. 01514.000745/2013-74
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas Áreas de Influência de Implantação da Extração de Rocha para a Produção de Britas na Poligonal do Processo DNPM nº 833984/2006/MG
Arqueólogos Coordenadores: Rogério Tobias Junior
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Itaúna, Estado das Minas Gerais.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
17 - Processo nº. 01421.001608/2012-13
Projeto: Diagnóstico e Prospecção da Área da CGE São Vi c e n t e
Arqueólogo Coordenador: Manoel Gustavo Souto Maior de Lima
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Larq/NEHAD - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
18 - Processo nº. 01510.001194/2012-15
Projeto: Levantamento Arqueológico Prospectivo e Educação Patrimonial da PCH Pelotas
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - Universidade do Extremo Sul Catarinense I PAT/UNESC
Área de Abrangência: Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
19 - Processo nº. 01506.005974/2012-01
Projeto: Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial das Obras de Alargamento das Pontes Localizadas nos Kms 33 (rio Pequeno) e 35 (Canal Schmidt) Sentido Sul da Rodovia Anchieta (SP-150)
Arqueólogo Coordenador: Manoel Mateus Bueno Gonçalvez
Apoio Institucional: Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas - Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes
Área de Abrangência: Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
20 - Processo nº. 01514.004444/2009-33
Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica e de Educação Patrimonial na Região Carstica de Vazante - área da VOTORANTIM metais zinco
Arqueóloga Coordenadora: Maria Jacqueline Rodet
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Vazante, Estado das Minas Gerais.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses.
21- Processo nº. 01510.001104/2012-96
Projeto: Monitoramento Arqueológico do Condomínio Industrial Perini Business Park
Arqueóloga Coordenadora: Maria Cristina Alves
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundação Cultural de Joinville - Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville
Área de Abrangência: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
22 - Processo nº. 01510.000931/2012-62
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Prospectivo na Área de Propriedade da Empresa Athletic Indústria de Equipamentos de Fisioterapia Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Maria Cristina Alves
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Joinville - Fundação Cultural de Joinville - Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville
Área de Abrangência: Município de Joinville, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 01 (um) mês
23 - Processo nº. 01514.007199/2012-11
Projeto: Diagnóstico e Prospectivo na Fazenda Santo Antônio,
Arqueólogo Coordenador: Leandro Augusto Franco Xavier
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Unaí, Estado das Minas Gerais.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01 - Processo nº. 01506.001949/2010-89
Projeto: Programa de Resgate Arqueológico do Sítio Pinheiros 2 - Rua Butantã, n° 298 - Bairro Pinheiros
Arqueólogos Coordenadores: Paulo Eduardo Zanettini e Fernando Bava de Camargo
Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de São Paulo Departamento do Patrimônio Histórico - Secretaria Municipal de Cultura
Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 10 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2013, p. 13