Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 166
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.591/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.591/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MARACANAÚ/CE, numa área de 31,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°56'03,530''S/38°36'39,100''W; 03°56'13,300''S/38°36'39,100''W; 03°56'13,300''S/38°36'37,091''W; 03°56'00,078''S/38°36'37,091''W; 03°56'00,078''S/38°36'36,141''W; 03°56'22,900''S/38°36'36,141''W; 03°56'22,900''S/38°36'42,300''W; 03°56'13,133''S/38°36'42,300''W; 03°56'13,133''S/38°36'43,288''W; 03°56'13,115''S/38°36'43,288''W; 03°56'13,115''S/38°37'04,991''W; 03°56'00,078''S/38°37'04,991''W; 03°56'00,078''S/38°37'01,791''W; 03°56'03,530''S/38°37'01,791''W; 03°56'03,530''S/38°36'39,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°56'03,530''S e Long. 38°36'39,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,1m-S; 62,0m-E; 406,1m-N; 29,3m-E; 701,0m-S; 190,0m-W; 300,0m-N; 30,5m-W; 0,6m-N; 669,5m-W; 400,4m-N; 98,7m-E; 106,0m-S; 700,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 24 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2013, p. 166