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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
40
Página
166

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.081/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.081/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DO TREVO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no Município de SANTA TEREZA DO OESTE/PR, numa área de 37,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'55,014''S/53°34'52,889''W; 25°08'58,264''S/53°34'52,889''W; 25°08'58,264''S/53°34'51,104''W; 25°09'01,514''S/53°34'51,104''W; 25°09'01,514''S/53°34'49,319''W; 25°09'09,638''S/53°34'49,319''W; 25°09'09,638''S/53°34'45,855''W; 25°09'21,013''S/53°34'45,855''W; 25°09'21,012''S/53°34'58,353''W; 25°09'16,138''S/53°34'58,352''W; 25°09'16,138''S/53°35'01,923''W; 25°09'12,888''S/53°35'01,923''W; 25°09'12,888''S/53°35'03,708''W; 25°09'06,388''S/53°35'03,708''W; 25°09'06,388''S/53°35'07,278''W; 25°09'01,513''S/53°35'07,278''W; 25°09'01,513''S/53°35'08,956''W; 25°08'57,129''S/53°35'08,956''W; 25°08'57,129''S/53°35'03,654''W; 25°08'57,126''S/53°35'03,654''W; 25°08'57,126''S/53°35'03,600''W; 25°08'51,764''S/53°35'03,600''W; 25°08'51,764''S/53°34'54,674''W; 25°08'55,014''S/53°34'54,674''W; 25°08'55,014''S/53°34'52,889''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'55,014''S e Long. 53°34'52,889''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 250,0m-S; 97,0m-E; 350,0m-S; 350,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 47,0m-W; 134,9m-N; 148,5m-E; 0,1m-N; 1,5m-E; 165,0m-N; 250,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 25 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2013, p. 166

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