Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 800.175/2008

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
40
Página
166

PORTARIA Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.175/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de PACATUBA/CE e MARACANAÚ/CE, numa área de 10,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°56'13,300''S/38°36'39,100''W; 03°56'03,530''S /38°36'39,100''W; 03°56'03,530''S /38°37'01,791''W; 03°56'00,040''S /38°37'01,791''W; 03°56'00,040''S /38°36'38,575''W; 03°55'58,087''S /38°36'38,575''W; 03°55'58,087''S/38°36'37,765''W; 03°55'55,971''S /38°36'37,765''W; 03°55'55,971''S/38°36'37,091''W; 03°56'13,300''S /38°36'37,091''W; 03°56'13,300''S/38°36'39,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°56'13,300''S e Long. 38°36'39,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,1m-N; 700,0m-W; 107,2m-N; 716,2m-E; 60,0m-N; 25,0m-E; 65,0m-N; 20,8m-E; 532,3m-S; 62,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 26 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2013, p. 166

Acompanhar 800.175/2008

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis