Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 46
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº. 860.360/2002. Interessado: CAMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E ÁGUAS TERMAIS. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 465/467, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2012, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Publique-se esta decisão e, após encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº. 9.784/1999.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Em 5 de março de 2013
Processo DNPM nº. 860.360/2002. Interessado: CAMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E ÁGUAS TERMAIS. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 465/467, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2012, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Publique-se esta decisão e, após encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº. 9.784/1999.
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 46, 08/03/2013, p. 120