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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
51
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.104/1979, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.104/1979, resolve:

Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no Município de TIJUCAS DO SUL/PR, numa área de 600,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°51'45,908''S / 49°09'30,220''W; 25°53'39,640''S / 49°09'30,220''W; 25°53'39,640''S / 49°09'15,850''W; 25°54'41,380''S / 49°09'15,848''W; 25°54'41,380''S / 49°09'51,779''W; 25°53'55,887''S / 49°09'51,777''W; 25°53'55,886''S / 49°10'09,740''W; 25°51'45,906''S / 49°10'09,728''W;

25°51'45,908''S / 49°09'30,220''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3939,0m, no rumo verdadeiro de 27°07'59''998 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°49'52,000''S e Long. 49°08'25,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3500,0m-S; 400,0m-E; 1900,0mS; 1000,0m-W; 1400,0m-N; 500,0m-W; 4000,0m-N; 1100,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 28 — DE 12 DE MARÇO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 15/03/2013, p. 64

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