Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 60
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Mineração Kataman Ltda Cpf/cnpj :07.138.182/0001-00 - Processo minerário: 850289/06 - Processo de cobrança: 950038/13 Valor: R$.6.287,42
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 45/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Kataman Ltda Cpf/cnpj :07.138.182/0001-00 - Processo minerário: 850289/06 - Processo de cobrança: 950038/13 Valor: R$.6.287,42
Titular: Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me Cpf/cnpj :06.208.500/0001-08 - Processo minerário: 850472/09 - Processo de cobrança: 950039/13 Valor: R$.113.483,62, Processo minerário: 850196/06 - Processo de cobrança: 950040/13 Valor: R$.4.878,13
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2013, p. 60