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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
58
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.127/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.127/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA, no Município de TEIXEIRA SOARES/PR, numa área de 49,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'34,877''S/50°17'53,905''W; 25°08'41,376''S/50°17'53,905''W; 25°08'41,375''S/50°18'24,966''W; 25°08'31,788''S/50°18'24,966''W; 25°08'31,788''S/50°18'26,751''W; 25°08'12,939''S/50°18'26,749''W; 25°08'12,940''S/50°18'19,609''W; 25°08'21,064''S/50°18'19,610''W; 25°08'21,065''S/50°18'10,684''W; 25°08'22,689''S/50°18'10,684''W; 25°08'22,690''S/50°18'07,114''W; 25°08'25,127''S/50°18'07,114''W; 25°08'25,127''S/50°18'05,329''W; 25°08'27,564''S/50°18'05,329''W; 25°08'27,564''S/50°17'59,795''W; 25°08'34,877''S/50°17'59,796''W; 25°08'34,877''S/50°17'53,905''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 900,0m, no rumo verdadeiro de 65°46'59''982 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'22,880''S e Long. 50°17'24,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 870,0m-W; 295,0m-N; 50,0m-W; 580,0m-N; 200,0m-E; 250,0m-S; 250,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-E; 75,0m-S; 155,0m-E; 225,0m-S; 165,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 33 — DE 22 DE MARÇO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2013, p. 63

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