Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 75
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 53/2013
FASE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 915.718/2009 - Notificado: RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA CNPJ: 95.787.677/0001-28 - NFLDP nº 821/2009 - Valor: R$
64.710,55
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.831/2008 - Notificado: COOPERMINAS- COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA LTDA CNPJ: 80.967.540/0001-88 - NFLDP nº 18/2008 - Valor: R$ 2.107.022,56
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/.c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução. (Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 915.967/2009 - Notificado: DIRCE DOS ANJOS JUNIOR
CNPJ: 73.421.760/0001-46- NFLDP nº 1019/2009 - Valor: R$ 819,79
Processo de Cobrança nº 915.771/2009 - Notificado: EXTRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA
CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 857/2009 - Valor: R$ 1.260,74
Processo de Cobrança nº 916.041/2009- Notificado: CERÂMICA ROLANDO KLITZKE LTDA
CNPJ: 82.771.684/0001-90 - NFLDP nº 1064/2009 - Valor: R$ 359,52
Processo de Cobrança nº 915.822/2009 - Notificado: TERRAPLENAGEM GOLL LTDA
CNPJ: 00.667.929/0001-79 - NFLDP nº 890/2009 - Valor: R$ 3.153,36
Processo de Cobrança nº 915.861/2009 - Notificado: COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA CNPJ: 02.425.658/0001-70 - NFLDP nº 927/2009 - Valor: R$
8.242,94
Processo de Cobrança nº 915.801/2009 - Notificado: ARTE OLEIRA LTDA
CNPJ: 83.480.640/0001-73 - NFLDP nº 867/2009 - Valor: R$ 32.684,89
Processo de Cobrança nº 915.995/2009 - Notificado: ALBINO E CIA. LTDA -ME
CNPJ: 75.399.402/0001-00 - NFLDP nº 1035/2009 - Valor: R$ 27.282,99
Processo de Cobrança nº 916.002/2009 - Notificado: AMCG AREIAL RODRIGUES LTDA
CNPJ: 05.049.172/0001-73 - NFLDP nº 1034/2009 - Valor: R$ 30.098,18
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2013, p. 75