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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 36, DE 1º DE ABRIL DE 2013

Seção
1
Data
Edição
64
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.513/1998, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 36, DE 1º DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.513/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITAJARA MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar CAULIM, no Município de CASTRO/PR, numa área de 418,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°54'23,438''S / 49°41'08,807''W; 24°55'25,186''S / 49°41'08,807''W; 24°55'25,180''S / 49°42'27,213''W; 24°54'23,432''S / 49°42'27,202''W; 24°54'23,432''S / 49°42'21,833''W; 24°54'23,438''S / 49°41'08,807''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°54'23,438''S e Long. 49°41'08,807''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1900,0m-S; 2200,0m-W; 1900,0m-N; 150,7m-E; 2049,3m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 36 — DE 1º DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 04/04/2013, p. 49

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