Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 82
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 244/2013
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.309/2009
Notificado: Britacal Ind. e Com. De Brita e Calcário Brasília Ltda
CNPJ Ou CPF:26.970.103/0001-78
NFLDP nº4701/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 3 5 . 0 3 5 , 9 2
Processo de cobrança nº932.311/2009
Notificado: Agrimig Calcário Agrícola Ltda
CNPJ Ou CPF:21.580.469/0001-17
NFLDP nº4703/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 3 0 . 9 0 8 , 9 1
Processo de cobrança nº932.322/2009
Notificado: Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda
CNPJ Ou CPF:24.995.227/0001-82
NFLDP nº4715/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 0 . 2 2 8 , 8 8
Processo de cobrança nº932.323/2009
Notificado: Votorantim Cimentos SA
CNPJ Ou CPF:01.637.895/0001-32
NFLDP nº4716/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 9 1 . 5 6 6 , 4 8
Processo de cobrança nº932.324/2009
Notificado: Transmita Mineração S.A
CNPJ Ou CPF: 21.752.969/0001-99
NFLDP nº4718/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 0 8 . 4 0 1 , 6 0
Processo de cobrança nº932.327/2009
Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A
CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60
NFLDP nº4721/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 2 3 6 . 6 7 5 , 1 6
Processo de cobrança nº932.329/2009
Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A
CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60
NFLDP nº4724/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 1 8 1 . 5 1 5 , 3 9
Processo de cobrança nº932.335/2009
Notificado: Calcareo Gualberto Ltda
CNPJ Ou CPF:21.050.000/0001-76
NFLDP nº4732/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 9 . 0 7 4 , 2 6
Processo de cobrança nº932.337/2009
Notificado:Cal Oeste Ltda
CNPJ Ou CPF: 16.784.001/0001-04
NFLDP nº4734/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 1 6 0 . 9 9 7 , 1 7
Processo de cobrança nº932.354/2009
Notificado: Britasul Indústria e Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF: 20.372.140/0001-06
NFLDP nº4879/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 2 8 . 3 3 5 , 3 2
Processo de cobrança nº932.355/2009
Notificado: Ceabril - Central de Britagem Ltda
CNPJ Ou CPF: 19.398.452/0001-00
NFLDP nº4880/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 7 4 . 2 9 3 , 3 5
Processo de cobrança nº932.357/2009
Notificado: EMGA - Empresa Mineira de Granitos Ltda
CNPJ Ou CPF: 86.430.535/0001-18
NFLDP nº4882/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 1 . 7 6 4 , 5 9
Processo de cobrança nº932.362/2009
Notificado: Empresa de Mineração Ângelo Delphino Ltda
CNPJ Ou CPF: 19.201.847/0001-62
NFLDP nº4886/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 5 2 7 . 4 8 1 , 4 8
Processo de cobrança nº932.369/2009
Notificado: Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda EPP
CNPJ Ou CPF: 23.243.959/0001-53
NFLDP nº4921/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 5 . 3 7 4 , 8 7
Processo de cobrança nº932.370/2009
Notificado: Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A
CNPJ Ou CPF: 17.157.850/0001-09
NFLDP nº4887/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 5 0 . 6 8 2 , 0 2
Processo de cobrança nº932.372/2009
Notificado: Água Mineral Viva Ltda
CNPJ Ou CPF: 21.341.540/0001-09
NFLDP nº4922/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 8 . 2 1 3 , 8 6
Processo de cobrança nº932.378/2009
Notificado: Nestlé Waters Brasil- Bebidas e Alimentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 33.062.464/0001-81
NFLDP nº4945/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 5 8 2 . 0 3 5 , 9 5
Processo de cobrança nº932.750/2009
Notificado: Votorantim Cimentos S.A
CNPJ Ou CPF: 01.637.895/0001-32
NFLDP nº6574/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 3 2 . 4 8 0 , 4 5
Processo de cobrança nº932.786/2009
Notificado: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF: 19.564.343/0001-07
NFLDP nº6612/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 . 6 7 1 , 3 3
Processo de cobrança nº932.789/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A
CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36
NFLDP nº6615/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 5 . 7 9 6 , 0 2
Processo de cobrança nº932.790/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A
CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36
NFLDP nº6616/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 1 2 . 1 6 3 , 2 7
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente(s) procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.352/2009
Notificado: Companhia de Mineração Serra Azul - Comisa
CNPJ Ou CPF: 03.405.415/0001-33
NFLDP nº4869/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 3 0 . 5 0 8 , 4 6
Processo de cobrança nº932.492/2009
Notificado:INCOMTRAPEDRAS - Ind.Com. e Transportes de Pedras Ltda- ME
CNPJ Ou CPF: 23.821.101/0001-29
NFLDP nº5117/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 3 . 1 0 2 , 4 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve
apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.358/2009
Notificado: Fontex Importadora e Exportadora Ltda
CNPJ Ou CPF: 50.985.597/0001-49
NFLDP nº4883/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 3 . 4 8 8 , 3 8
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não hou-
ve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei
nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.723/2010
Notificado: Frederico santos Faria Floriano FI
CNPJ Ou CPF: 03.189.915/0001-85
NFLDP nº4604/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 . 2 8 7 , 7 7
Processo de cobrança nº933.793/2010
Notificado: Mineração Irmãos Scodeler Ltda
CNPJ Ou CPF: 25.661.547/0001-69
NFLDP nº4752/2010- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 2 0 4 , 3 2
Processo de cobrança nº933.794/2010
Notificado: João Damasceno Bairral Me
CNPJ Ou CPF: 00.632.846/0001-44
NFLDP nº4754/2010 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 9 0 , 7 3
Processo de cobrança nº934.174/2011
Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20
NFLDP nº3612/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 0 6 , 2 5
Processo de cobrança nº934.175/2011
Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20
NFLDP nº3611/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 0 6 , 2 5
Processo de cobrança nº934.490/2011
Notificado: Sílica Sand Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:97.481.592/0001-42
NFLDP nº3702/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 9 . 6 0 1 , 0 7
Processo de cobrança nº935.111/2011
Notificado: Areial Primavera Ltda
CNPJ Ou CPF:09.361.169/0001-41
NFLDP nº4427/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 5 0 3 , 3 5
Processo de cobrança nº935.355/2011
Notificado: Organização Teixeira Mendes Ltda
CNPJ Ou CPF: 24.899.890/0001-83
NFLDP nº4770/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 11 . 8 2 9 , 7 1
Processo de cobrança nº935.483/2011
Notificado: Irmãos Romani Ltda
CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31
NFLDP nº1643/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 7 5 3 , 6 8
Processo de cobrança nº935.489/2011
Notificado: Irmãos Romani Ltda
CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31
NFLDP nº4965/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 0 6 6 , 1 6
Processo de cobrança nº935.493/2011
Notificado: Areeira Cristal Ltda ME
CNPJ Ou CPF: 23.940.554/0001-74
NFLDP nº4973/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 9 6 0 , 5 9
Processo de cobrança nº935.494/2011
Notificado: Ardosia Vereda Ltda
CNPJ Ou CPF: 22.754.527/0001-44
NFLDP nº4974/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 . 4 6 3 , 9 9
Processo de cobrança nº935.496/2011
Notificado: Mineração Fortuna de Minas Ltda
CNPJ Ou CPF: 26.031.377/0001-00
NFLDP nº4976/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 . 0 3 2 , 9 2
Processo de cobrança nº930.213/2012
Notificado: Pedro Gloria
CNPJ Ou CPF: 999.902.960-49
NFLDP nº664/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 2 3 1 , 2 8
Processo de cobrança nº930.242/2012
Notificado: Comercial do Porto Materiais de Construção Ltda EPP
CNPJ Ou CPF: 29.180.254/0001-10
NFLDP nº13/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 8 1 3 , 8 6
Processo de cobrança nº930.561/2012
Notificado: Bandeirantes Alimentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 65.308.280/0001-45
NFLDP nº1087/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 7 4 , 1 4
Processo de cobrança nº930.563/2012
Notificado: Draga São Judas Tadeu Ltda
CNPJ Ou CPF: 03.981.513/0001-19
NFLDP nº1094/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 1 2 , 2 7
Processo de cobrança nº930.685/2012
Notificado: Mineradora Brito Junior Ltda
CNPJ Ou CPF: 13.302.068/0001-77
NFLDP nº1112/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 4 4 , 9 9
Processo de cobrança nº930.906/2012
Notificado: Saara Dragagem Ltda
CNPJ Ou CPF:19.740.976/0001-29
NFLDP nº1203/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 2 9 5 , 0 8
Processo de cobrança nº930.919/2012
Notificado:Alcides Torres de Faria FI
CNPJ Ou CPF: 00.490.582/0001-31
NFLDP nº1219/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 2 8 , 2 1
Processo de cobrança nº930.921/2012
Notificado: Porto de Areia Max Ltda
CNPJ Ou CPF: 01.762.085/0001-08
NFLDP nº1221/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 5 0 , 7 2
Processo de cobrança nº930.922/2012
Notificado: Antônio Moretto Me
CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11
NFLDP nº803/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 6 2 , 2 1
Processo de cobrança nº930.923/2012
Notificado: Antônio Moretto Me
CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11
NFLDP nº804/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 5 4 , 0 0
Processo de cobrança nº930.970/2012
Notificado: Empresa de Caolim Ltda
CNPJ Ou CPF: 33.246.448/0001-49
NFLDP nº1248/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 2 4 . 6 6 2 , 5 3
Processo de cobrança nº930.971/2012
Notificado: Cabal Calcário Bambuí Ltda
CNPJ Ou CPF: 20.657.342/0001-96
NFLDP nº1249/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 6 6 0 , 5 7
Processo de cobrança nº930.975/2012
Notificado: Stone Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51
NFLDP nº1252/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 . 2 4 9 , 7 8
Processo de cobrança nº930.976/2012
Notificado: Marmindústria Ltda
CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04
NFLDP nº1253/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 1 . 4 8 7 , 0 2
Processo de cobrança nº930.977/2012
Notificado: Marmindústria Ltda
CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04
NFLDP nº1254/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 . 2 9 7 , 4 6
Processo de cobrança nº930.984/2012
Notificado: Mineração São Francisco Ltda Me
CNPJ Ou CPF: 03.207.163/0001-38
NFLDP nº1260/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 6 , 8 1
Processo de cobrança nº930.986/2012
Notificado: Stone Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF: 35.986.181/0001-51
NFLDP nº1262/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 . 5 7 5 , 1 5
Processo de cobrança nº930.987/2012
Notificado: Maria Geralda de Paula
CNPJ Ou CPF: 02.392.163/0001-92
NFLDP nº1263/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 0 8 , 9 2
Processo de cobrança nº930.989/2012
Notificado: E.M.I.Construções e Terraplanagem Ltda
CNPJ Ou CPF: 02.114.496/0001-50
NFLDP nº1265/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 9 6 , 3 6
Processo de cobrança nº931.064/2012
Notificado: Pedrabrasil S/A Industria e Comércio
CNPJ Ou CPF: 46.015.780/0001-44
NFLDP nº1285/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 2 1 8 , 1 6
Processo de cobrança nº931.067/2012
Notificado: João Alves de Oliveira FI
CNPJ Ou CPF: 22.212.211/0001-20
NFLDP nº1288/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 8 4 2 , 3 6
Processo de cobrança nº931.073/2012
Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME
CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20
NFLDP nº1294/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 1 , 3 4
Processo de cobrança nº931.074/2012
Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME
CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20
NFLDP nº1295/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 1 , 3 4
Processo de cobrança nº931.076/2012
Notificado: Agua Mineral Bom Jardim Ltda
CNPJ Ou CPF: 02.964.360/0001-39
NFLDP nº1297/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 5 7 4 , 8 9
Processo de cobrança nº931.077/2012
Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli
CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12
NFLDP nº1298/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 0 2 , 1 4
Processo de cobrança nº931.078/2012
Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli
CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12
NFLDP nº1299/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 0 9 , 2 1
Processo de cobrança nº931.136/2012
Notificado: José Eustáquio dos Santos
CNPJ Ou CPF: 137.205.976-87
NFLDP nº1303/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 . 8 4 8 , 0 1
Processo de cobrança nº931.138/2012
Notificado:Areal Ouro Verde Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65
NFLDP nº1304/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 4 9 , 8 1
Processo de cobrança nº931.139/2012
Notificado:Areal Ouro Verde Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65
NFLDP nº1305/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 1 7 8 , 1 8
Processo de cobrança nº931.141/2012
Notificado: Maria José de Souza e Silva FI
CNPJ Ou CPF: 02.822.462/0001-10
NFLDP nº1324/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 8 4 , 3 4
Processo de cobrança nº931.142/2012
Notificado: Olaria Jois Ltda
CNPJ Ou CPF: 25.312.539/0001-07
NFLDP nº1308/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 3 , 5 5
Processo de cobrança nº931.144/2012
Notificado: Sidney Dominice Padilha
CNPJ Ou CPF: 25.812.637/0001-03
NFLDP nº1311/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 9 2 , 1 3
Processo de cobrança nº931.146/2012
Notificado:De Lellis e Ribeiro Ltda ME
CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0001-84
NFLDP nº1312/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 2 6 7 , 0 7
Processo de cobrança nº931.147/2012
Notificado: Incoexgranil Industria Comércio e Exportação de Granitos Ltda
CNPJ Ou CPF:19.320.498/0001-06
NFLDP nº1313/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 9 . 6 3 5 , 6 9
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 08/04/2013, p. 82