Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
66
Página
82

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 244/2013

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.309/2009

Notificado: Britacal Ind. e Com. De Brita e Calcário Brasília Ltda

CNPJ Ou CPF:26.970.103/0001-78

NFLDP nº4701/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 3 5 . 0 3 5 , 9 2

Processo de cobrança nº932.311/2009

Notificado: Agrimig Calcário Agrícola Ltda

CNPJ Ou CPF:21.580.469/0001-17

NFLDP nº4703/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 3 0 . 9 0 8 , 9 1

Processo de cobrança nº932.322/2009

Notificado: Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda

CNPJ Ou CPF:24.995.227/0001-82

NFLDP nº4715/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 0 . 2 2 8 , 8 8

Processo de cobrança nº932.323/2009

Notificado: Votorantim Cimentos SA

CNPJ Ou CPF:01.637.895/0001-32

NFLDP nº4716/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 9 1 . 5 6 6 , 4 8

Processo de cobrança nº932.324/2009

Notificado: Transmita Mineração S.A

CNPJ Ou CPF: 21.752.969/0001-99

NFLDP nº4718/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 0 8 . 4 0 1 , 6 0

Processo de cobrança nº932.327/2009

Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A

CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60

NFLDP nº4721/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 2 3 6 . 6 7 5 , 1 6

Processo de cobrança nº932.329/2009

Notificado: Agroindustrial Delta de Minas S.A

CNPJ Ou CPF: 07.249.877/0001-60

NFLDP nº4724/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 1 8 1 . 5 1 5 , 3 9

Processo de cobrança nº932.335/2009

Notificado: Calcareo Gualberto Ltda

CNPJ Ou CPF:21.050.000/0001-76

NFLDP nº4732/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 9 . 0 7 4 , 2 6

Processo de cobrança nº932.337/2009

Notificado:Cal Oeste Ltda

CNPJ Ou CPF: 16.784.001/0001-04

NFLDP nº4734/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 1 6 0 . 9 9 7 , 1 7

Processo de cobrança nº932.354/2009

Notificado: Britasul Indústria e Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF: 20.372.140/0001-06

NFLDP nº4879/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 2 8 . 3 3 5 , 3 2

Processo de cobrança nº932.355/2009

Notificado: Ceabril - Central de Britagem Ltda

CNPJ Ou CPF: 19.398.452/0001-00

NFLDP nº4880/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 7 4 . 2 9 3 , 3 5

Processo de cobrança nº932.357/2009

Notificado: EMGA - Empresa Mineira de Granitos Ltda

CNPJ Ou CPF: 86.430.535/0001-18

NFLDP nº4882/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 4 1 . 7 6 4 , 5 9

Processo de cobrança nº932.362/2009

Notificado: Empresa de Mineração Ângelo Delphino Ltda

CNPJ Ou CPF: 19.201.847/0001-62

NFLDP nº4886/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 5 2 7 . 4 8 1 , 4 8

Processo de cobrança nº932.369/2009

Notificado: Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda EPP

CNPJ Ou CPF: 23.243.959/0001-53

NFLDP nº4921/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 7 5 . 3 7 4 , 8 7

Processo de cobrança nº932.370/2009

Notificado: Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A

CNPJ Ou CPF: 17.157.850/0001-09

NFLDP nº4887/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 5 0 . 6 8 2 , 0 2

Processo de cobrança nº932.372/2009

Notificado: Água Mineral Viva Ltda

CNPJ Ou CPF: 21.341.540/0001-09

NFLDP nº4922/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 8 . 2 1 3 , 8 6

Processo de cobrança nº932.378/2009

Notificado: Nestlé Waters Brasil- Bebidas e Alimentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 33.062.464/0001-81

NFLDP nº4945/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 5 8 2 . 0 3 5 , 9 5

Processo de cobrança nº932.750/2009

Notificado: Votorantim Cimentos S.A

CNPJ Ou CPF: 01.637.895/0001-32

NFLDP nº6574/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 3 2 . 4 8 0 , 4 5

Processo de cobrança nº932.786/2009

Notificado: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda

CNPJ Ou CPF: 19.564.343/0001-07

NFLDP nº6612/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 0 . 6 7 1 , 3 3

Processo de cobrança nº932.789/2009

Notificado: Intercement Brasil S.A

CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36

NFLDP nº6615/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 5 . 7 9 6 , 0 2

Processo de cobrança nº932.790/2009

Notificado: Intercement Brasil S.A

CNPJ Ou CPF: 62.258.884/0001-36

NFLDP nº6616/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 1 2 . 1 6 3 , 2 7

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente(s) procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.352/2009

Notificado: Companhia de Mineração Serra Azul - Comisa

CNPJ Ou CPF: 03.405.415/0001-33

NFLDP nº4869/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 3 0 . 5 0 8 , 4 6

Processo de cobrança nº932.492/2009

Notificado:INCOMTRAPEDRAS - Ind.Com. e Transportes de Pedras Ltda- ME

CNPJ Ou CPF: 23.821.101/0001-29

NFLDP nº5117/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 3 . 1 0 2 , 4 3

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve

apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.358/2009

Notificado: Fontex Importadora e Exportadora Ltda

CNPJ Ou CPF: 50.985.597/0001-49

NFLDP nº4883/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 3 . 4 8 8 , 3 8

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não hou-

ve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei

nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.723/2010

Notificado: Frederico santos Faria Floriano FI

CNPJ Ou CPF: 03.189.915/0001-85

NFLDP nº4604/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 2 8 7 , 7 7

Processo de cobrança nº933.793/2010

Notificado: Mineração Irmãos Scodeler Ltda

CNPJ Ou CPF: 25.661.547/0001-69

NFLDP nº4752/2010- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 2 0 4 , 3 2

Processo de cobrança nº933.794/2010

Notificado: João Damasceno Bairral Me

CNPJ Ou CPF: 00.632.846/0001-44

NFLDP nº4754/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 9 0 , 7 3

Processo de cobrança nº934.174/2011

Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda

CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20

NFLDP nº3612/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 0 6 , 2 5

Processo de cobrança nº934.175/2011

Notificado: Mineração Partezan de Calcário Ltda

CNPJ Ou CPF: 56.296.700/0001-20

NFLDP nº3611/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 0 6 , 2 5

Processo de cobrança nº934.490/2011

Notificado: Sílica Sand Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:97.481.592/0001-42

NFLDP nº3702/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 9 . 6 0 1 , 0 7

Processo de cobrança nº935.111/2011

Notificado: Areial Primavera Ltda

CNPJ Ou CPF:09.361.169/0001-41

NFLDP nº4427/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 0 3 , 3 5

Processo de cobrança nº935.355/2011

Notificado: Organização Teixeira Mendes Ltda

CNPJ Ou CPF: 24.899.890/0001-83

NFLDP nº4770/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 11 . 8 2 9 , 7 1

Processo de cobrança nº935.483/2011

Notificado: Irmãos Romani Ltda

CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31

NFLDP nº1643/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 7 5 3 , 6 8

Processo de cobrança nº935.489/2011

Notificado: Irmãos Romani Ltda

CNPJ Ou CPF: 44.770.683/0001-31

NFLDP nº4965/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 0 6 6 , 1 6

Processo de cobrança nº935.493/2011

Notificado: Areeira Cristal Ltda ME

CNPJ Ou CPF: 23.940.554/0001-74

NFLDP nº4973/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 9 6 0 , 5 9

Processo de cobrança nº935.494/2011

Notificado: Ardosia Vereda Ltda

CNPJ Ou CPF: 22.754.527/0001-44

NFLDP nº4974/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 . 4 6 3 , 9 9

Processo de cobrança nº935.496/2011

Notificado: Mineração Fortuna de Minas Ltda

CNPJ Ou CPF: 26.031.377/0001-00

NFLDP nº4976/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 . 0 3 2 , 9 2

Processo de cobrança nº930.213/2012

Notificado: Pedro Gloria

CNPJ Ou CPF: 999.902.960-49

NFLDP nº664/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 2 3 1 , 2 8

Processo de cobrança nº930.242/2012

Notificado: Comercial do Porto Materiais de Construção Ltda EPP

CNPJ Ou CPF: 29.180.254/0001-10

NFLDP nº13/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 8 1 3 , 8 6

Processo de cobrança nº930.561/2012

Notificado: Bandeirantes Alimentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 65.308.280/0001-45

NFLDP nº1087/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 7 4 , 1 4

Processo de cobrança nº930.563/2012

Notificado: Draga São Judas Tadeu Ltda

CNPJ Ou CPF: 03.981.513/0001-19

NFLDP nº1094/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 1 2 , 2 7

Processo de cobrança nº930.685/2012

Notificado: Mineradora Brito Junior Ltda

CNPJ Ou CPF: 13.302.068/0001-77

NFLDP nº1112/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 4 4 , 9 9

Processo de cobrança nº930.906/2012

Notificado: Saara Dragagem Ltda

CNPJ Ou CPF:19.740.976/0001-29

NFLDP nº1203/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 . 2 9 5 , 0 8

Processo de cobrança nº930.919/2012

Notificado:Alcides Torres de Faria FI

CNPJ Ou CPF: 00.490.582/0001-31

NFLDP nº1219/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 2 8 , 2 1

Processo de cobrança nº930.921/2012

Notificado: Porto de Areia Max Ltda

CNPJ Ou CPF: 01.762.085/0001-08

NFLDP nº1221/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 5 0 , 7 2

Processo de cobrança nº930.922/2012

Notificado: Antônio Moretto Me

CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11

NFLDP nº803/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 6 2 , 2 1

Processo de cobrança nº930.923/2012

Notificado: Antônio Moretto Me

CNPJ Ou CPF: 65.360.687/0001-11

NFLDP nº804/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 5 4 , 0 0

Processo de cobrança nº930.970/2012

Notificado: Empresa de Caolim Ltda

CNPJ Ou CPF: 33.246.448/0001-49

NFLDP nº1248/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 2 4 . 6 6 2 , 5 3

Processo de cobrança nº930.971/2012

Notificado: Cabal Calcário Bambuí Ltda

CNPJ Ou CPF: 20.657.342/0001-96

NFLDP nº1249/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 6 6 0 , 5 7

Processo de cobrança nº930.975/2012

Notificado: Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51

NFLDP nº1252/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 . 2 4 9 , 7 8

Processo de cobrança nº930.976/2012

Notificado: Marmindústria Ltda

CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04

NFLDP nº1253/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 1 . 4 8 7 , 0 2

Processo de cobrança nº930.977/2012

Notificado: Marmindústria Ltda

CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04

NFLDP nº1254/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 . 2 9 7 , 4 6

Processo de cobrança nº930.984/2012

Notificado: Mineração São Francisco Ltda Me

CNPJ Ou CPF: 03.207.163/0001-38

NFLDP nº1260/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 6 , 8 1

Processo de cobrança nº930.986/2012

Notificado: Stone Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF: 35.986.181/0001-51

NFLDP nº1262/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 2 . 5 7 5 , 1 5

Processo de cobrança nº930.987/2012

Notificado: Maria Geralda de Paula

CNPJ Ou CPF: 02.392.163/0001-92

NFLDP nº1263/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 0 8 , 9 2

Processo de cobrança nº930.989/2012

Notificado: E.M.I.Construções e Terraplanagem Ltda

CNPJ Ou CPF: 02.114.496/0001-50

NFLDP nº1265/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 9 6 , 3 6

Processo de cobrança nº931.064/2012

Notificado: Pedrabrasil S/A Industria e Comércio

CNPJ Ou CPF: 46.015.780/0001-44

NFLDP nº1285/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 2 1 8 , 1 6

Processo de cobrança nº931.067/2012

Notificado: João Alves de Oliveira FI

CNPJ Ou CPF: 22.212.211/0001-20

NFLDP nº1288/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 8 4 2 , 3 6

Processo de cobrança nº931.073/2012

Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME

CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20

NFLDP nº1294/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 1 , 3 4

Processo de cobrança nº931.074/2012

Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME

CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20

NFLDP nº1295/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 1 , 3 4

Processo de cobrança nº931.076/2012

Notificado: Agua Mineral Bom Jardim Ltda

CNPJ Ou CPF: 02.964.360/0001-39

NFLDP nº1297/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 5 7 4 , 8 9

Processo de cobrança nº931.077/2012

Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli

CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12

NFLDP nº1298/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 0 2 , 1 4

Processo de cobrança nº931.078/2012

Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli

CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12

NFLDP nº1299/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 0 9 , 2 1

Processo de cobrança nº931.136/2012

Notificado: José Eustáquio dos Santos

CNPJ Ou CPF: 137.205.976-87

NFLDP nº1303/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 3 . 8 4 8 , 0 1

Processo de cobrança nº931.138/2012

Notificado:Areal Ouro Verde Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65

NFLDP nº1304/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 6 4 9 , 8 1

Processo de cobrança nº931.139/2012

Notificado:Areal Ouro Verde Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65

NFLDP nº1305/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 1 7 8 , 1 8

Processo de cobrança nº931.141/2012

Notificado: Maria José de Souza e Silva FI

CNPJ Ou CPF: 02.822.462/0001-10

NFLDP nº1324/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 8 4 , 3 4

Processo de cobrança nº931.142/2012

Notificado: Olaria Jois Ltda

CNPJ Ou CPF: 25.312.539/0001-07

NFLDP nº1308/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 3 , 5 5

Processo de cobrança nº931.144/2012

Notificado: Sidney Dominice Padilha

CNPJ Ou CPF: 25.812.637/0001-03

NFLDP nº1311/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 9 2 , 1 3

Processo de cobrança nº931.146/2012

Notificado:De Lellis e Ribeiro Ltda ME

CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0001-84

NFLDP nº1312/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 2 6 7 , 0 7

Processo de cobrança nº931.147/2012

Notificado: Incoexgranil Industria Comércio e Exportação de Granitos Ltda

CNPJ Ou CPF:19.320.498/0001-06

NFLDP nº1313/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 9 . 6 3 5 , 6 9

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 08/04/2013, p. 82

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis