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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR -GERAL

Seção
1
Data
Edição
69
Página
74

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    REFERENTE: Processo nº 48400.000314/2012 - 54 INTERESSADO: MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Canaã no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 612, de 13 de junho de 2006, que autoriza a empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Canaã, localizada no municipio de Ariquemes, Estado de Rondônia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um polígono de aproximadamente 16.900,06 ha (dezeseis mil, novecentos hectares e seis ares), no municipio de Ariquemes, Estado de Rondônia, conforme memorial descritivo, mapa e formulário da folha 94 constante no processo 48400.000314/2012 - 54. DNPM nº 832.943/1992 Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/MG, NEGO o pedido de renuncia á Portaria de Lavra nº 350, de 08/10/1998, publicado no DOU de 09/10/1998. (508) DNPM nº 48410-901.831/2009-47 Domaine Montes Claros Importadora Ltda Marca: Luso Indústria de Portugal Autorizo a importação e comercialização da embalagem (PET) de 330ml, 500ml, 1,5 L e 5 L de água mineral.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR -GERAL

RELAÇÃO Nº 53/2013-DF

REFERENTE: Processo nº 48400.000314/2012 - 54 INTERESSADO: MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Canaã no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 612, de 13 de junho de 2006, que autoriza a empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Canaã, localizada no municipio de Ariquemes, Estado de Rondônia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um polígono de aproximadamente 16.900,06 ha (dezeseis mil, novecentos hectares e seis ares), no municipio de Ariquemes, Estado de Rondônia, conforme memorial descritivo, mapa e formulário da folha 94 constante no processo 48400.000314/2012 - 54. DNPM nº 832.943/1992 Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/MG, NEGO o pedido de renuncia á Portaria de Lavra nº 350, de 08/10/1998, publicado no DOU de 09/10/1998. (508) DNPM nº 48410-901.831/2009-47 Domaine Montes Claros Importadora Ltda Marca: Luso Indústria de Portugal Autorizo a importação e comercialização da embalagem (PET) de 330ml, 500ml, 1,5 L e 5 L de água mineral.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR -GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 11/04/2013, p. 74

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