Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 74
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 65/2013
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 916.087/2009 - Notificado: LOTUS CERÂMICA ARTÍSTICA E DECORATIVA LTDA - CNPJ: 83.537.050/0001-30 - NFLDP nº 1115/2009 - Valor: R$ 54.639,56Processo de Cobrança nº 916.073/2009 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA -CNPJ: 78.872.793/0001-26 NFLDP nº 1098/2009 - Valor: R$ 7.305,33Processo de Cobrança nº 916.059/2009 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 1082/2009 - Valor: R$ 13.683,36
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/.c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 916.118/2009 - Notificado: R.C. TERRAPLANAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 00.171.486/0001-20- NFLDP nº 1148/2009 Valor: R$ 13.173,66
Processo de Cobrança nº 916.117/2009 - Notificado: R.C. TERRAPLANAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ: 00.171.486/0001-20- NFLDP nº 1150/2009 - Valor: R$ 13.173,66
Processo de Cobrança nº 915.862/2009 - Notificado: COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA - CNPJ: 02.425.658/0001-70 - NFLDP nº 925/2009 Valor: R$ 2.400,50
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 916.092/2009 - Notificado: MATITEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA CNPJ: 82.954.645/0001-28 - NFLDP nº 119/2009- Valor: R$ 558,16
Processo de Cobrança nº 916.091/2009 - Notificado: MATITEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA CNPJ: 82.954.645/0001-28 - NFLDP nº 1118/2009- Valor: R$ 17.813,90
Processo de Cobrança nº 915.991/2009 - Notificado: JOSÉ GRABOWSKI-FI
CNPJ: 82.734.914/0001-40 - NFLDP nº 1038/2009 - Valor: R$ 346.486,47
Processo de Cobrança nº 916.104/2009 - Notificado: OSMAIR PAULINO NETTO CERÂMICA
CNPJ: 82.754.359/0001-19 - NFLDP nº 1137/2009 - Valor: R$ 575,07
Processo de Cobrança nº 916.139/2009 - Notificado: NELSON LUIZ GIACOMOSSI - ME
CNPJ: 81.535.940/0001-87 - NFLDP nº 1178/2009 - Valor: R$ 13.427,64
Processo de Cobrança nº 916.015/2009 - Notificado: L.G.F TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA -ME -CNPJ: 01.623.557/0001-41- NFLDP nº 1055/2009 - Valor: R$ 581,19
Processo de Cobrança nº 915.940/2009 - Notificado: EXTRATORA DE AREIA SÃO ROQUE LTDA -CNPJ: 79.646.790/0001-37 - NFLDP nº 1003/2009 - Valor: R$ 4.725,40
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 11/04/2013, p. 74