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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
76
Página
64

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Processo DNPM nº 808.111/1973

Acolhendo proposta da SUP/DNPM/SP, ANULO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2012, Seção 1, Página nº 76, Relação nº 62/2012, que concedeu a prévia anuência aos atos de cessão e transferência total dos direitos de requerimento de lavra de titularidade de Mineração Marino Cesca Ltda.- CNPJ nº 83.656.314/0001-74, por sido publicado com incorreção (564).

Processo DNPM nº 808111/1973

O DIRETOR - GERAL DO DEPARATAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo. 31 do Código de Mineração autoriza a averbação de atos de transferência do requerimento de lavra (1043).

Cedente: MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-CNPJ nº 83.656.314/0001-74

Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CNPJ nº: 61.409.892/0001-73

Objeto da Cessão:

808.111/73. - Requerimento de Lavra - Poços de Caldas/MG e Divinópolis/SP

Instrumento da Cessão: Escritura Pública de Cessão Total lavrada em 15/03/1984

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 22/04/2013, p. 64

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