Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 808.111/1973
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Trecho do ato
Processo DNPM nº 808111/1973
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Trecho do ato
808.111/73. - Requerimento de Lavra - Poços de Caldas/MG e Divinópolis/SP
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Processo DNPM nº 808.111/1973
Acolhendo proposta da SUP/DNPM/SP, ANULO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2012, Seção 1, Página nº 76, Relação nº 62/2012, que concedeu a prévia anuência aos atos de cessão e transferência total dos direitos de requerimento de lavra de titularidade de Mineração Marino Cesca Ltda.- CNPJ nº 83.656.314/0001-74, por sido publicado com incorreção (564).
Processo DNPM nº 808111/1973
O DIRETOR - GERAL DO DEPARATAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo. 31 do Código de Mineração autoriza a averbação de atos de transferência do requerimento de lavra (1043).
Cedente: MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-CNPJ nº 83.656.314/0001-74
Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CNPJ nº: 61.409.892/0001-73
Objeto da Cessão:
808.111/73. - Requerimento de Lavra - Poços de Caldas/MG e Divinópolis/SP
Instrumento da Cessão: Escritura Pública de Cessão Total lavrada em 15/03/1984
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 22/04/2013, p. 64