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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
76
Página
64

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 295/2013

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve

apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.878/2011

Notificado:Mineração Miguel da Costa Ltda

CNPJ Ou CPF:21.859.160/0001-60

NFLDP nº3537/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 7 . 0 1 8 , 5 8

Processo de cobrança nº934.786/2011

Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06

NFLDP nº3874/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 7 4 . 8 6 7 , 4 4

Processo de cobrança nº934.873/2011

Notificado: Bracuhy Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24

NFLDP nº4172/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 3 4 1 , 8 7

Processo de cobrança nº934.874/2011

Notificado: Bracuhy Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24

NFLDP nº4173/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 4 . 7 1 4 , 6 3

Processo de cobrança nº935.083/2011

Notificado:Mineração Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 21.078.514/0001-30

NFLDP nº4374/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 4 . 1 8 2 , 1 2

Processo de cobrança nº931.069/2012

Notificado: José de Anchieta Resende Me

CNPJ Ou CPF: 02.251.154/0001-81

NFLDP nº1290/2012 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 9 , 8 0

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados, referente á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.314/2008

Notificado: Ferro + Mineração S/A

CNPJ Ou CPF: 21.256.870/0001-04

NFLDP nº018/2008 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 5 3 5 . 9 8 3 , 0 7

Processo de cobrança nº932.088/2009

Notificado: Mineração Morro do Sino Ltda.

CNPJ Ou CPF: 16.532.772/0001-04

NFLDP nº4787/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 2 9 . 11 5 , 8 0

Processo de cobrança nº932.109/2009

Notificado: Acendido Cypriano e Cia Ltda

CNPJ Ou CPF: 18.704.718/0001-24

NFLDP nº4757/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 9 . 1 2 2 , 7 9

Processo de cobrança nº932.111/2009

Notificado: Antônio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda

CNPJ Ou CPF: 25.875.709/0001-61

NFLDP nº4759/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 8 . 2 7 3 , 3 2

Processo de cobrança nº932.170/2009

Notificado: Mineração Mármores Branco Mar de Espanha Ltda

CNPJ Ou CPF:22.351.928/0001-53

NFLDP nº4692/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 8 2 . 0 0 0 , 6 3

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.429/2009

Notificado: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda

CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01

NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 0 2 . 1 5 4 , 9 5

Processo de cobrança nº932.764/2009

Notificado: Lafarge Brasil SA

CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46

NFLDP nº6597/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 5 8 . 0 0 4 , 5 0

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 22/04/2013, p. 64

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