Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 76
- Página
- 64
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 295/2013
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve
apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.878/2011
Notificado:Mineração Miguel da Costa Ltda
CNPJ Ou CPF:21.859.160/0001-60
NFLDP nº3537/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 . 0 1 8 , 5 8
Processo de cobrança nº934.786/2011
Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06
NFLDP nº3874/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 4 . 8 6 7 , 4 4
Processo de cobrança nº934.873/2011
Notificado: Bracuhy Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24
NFLDP nº4172/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 . 3 4 1 , 8 7
Processo de cobrança nº934.874/2011
Notificado: Bracuhy Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24
NFLDP nº4173/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 4 . 7 1 4 , 6 3
Processo de cobrança nº935.083/2011
Notificado:Mineração Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF: 21.078.514/0001-30
NFLDP nº4374/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 . 1 8 2 , 1 2
Processo de cobrança nº931.069/2012
Notificado: José de Anchieta Resende Me
CNPJ Ou CPF: 02.251.154/0001-81
NFLDP nº1290/2012 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 9 , 8 0
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados, referente á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.314/2008
Notificado: Ferro + Mineração S/A
CNPJ Ou CPF: 21.256.870/0001-04
NFLDP nº018/2008 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 5 3 5 . 9 8 3 , 0 7
Processo de cobrança nº932.088/2009
Notificado: Mineração Morro do Sino Ltda.
CNPJ Ou CPF: 16.532.772/0001-04
NFLDP nº4787/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 9 . 11 5 , 8 0
Processo de cobrança nº932.109/2009
Notificado: Acendido Cypriano e Cia Ltda
CNPJ Ou CPF: 18.704.718/0001-24
NFLDP nº4757/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 9 . 1 2 2 , 7 9
Processo de cobrança nº932.111/2009
Notificado: Antônio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda
CNPJ Ou CPF: 25.875.709/0001-61
NFLDP nº4759/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 8 . 2 7 3 , 3 2
Processo de cobrança nº932.170/2009
Notificado: Mineração Mármores Branco Mar de Espanha Ltda
CNPJ Ou CPF:22.351.928/0001-53
NFLDP nº4692/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 8 2 . 0 0 0 , 6 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.429/2009
Notificado: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda
CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01
NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 0 2 . 1 5 4 , 9 5
Processo de cobrança nº932.764/2009
Notificado: Lafarge Brasil SA
CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46
NFLDP nº6597/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 5 8 . 0 0 4 , 5 0
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 22/04/2013, p. 64