Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 80
- Página
- 59
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 51/2013-DF
Fase de Autorização de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)
(276)
806.157/2008-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO SA-ALVARÁ N°4061/2013-2 anos anos - Retifica o ALVARÁ N°6.775, DOU de 15/06/2009
806.381/2011-G & W GEOTÉCNICA E MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°4062/2013-3 anos anos - Retifica o ALVARÁ N°6087, DOU de 29/10/2012
803.476/2012-TECNOMINAS LTDA-ALVARÁ N°4063/2013-3 anos anos - Retifica o ALVARÁ N°1202, DOU de 21/02/2013
REFERENTE: Processo nº 48400.001624/2010 - 24 INTERESSADO: MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Oriximiná - Silves - Engenheiro Lechuga nos Estados do Pará e Amazonas.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Resolução Autorizativa nº 2322, de 16 de março de 2010, publicado em 18 de março de 2010, que declara de utilidade pública, para fins de instítuição de servidão administrativa, em favor da Manaus Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão em 500 kV, em circuito duplo, Oriximiná - Silves Engenheiro Lechuga, localizada nos Estados do Pará e Amazonas, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentosminerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes em uma faixa de servidão com setenta metros de largura e com 558 km (quinhentos e cinquenta e oito quilômetros) de extensão, nos municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa, no Estado do Pará e Nhamundá, Parintins, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Manaus, no Estado do Amazonas, conforme memorial descritivo e formulário da folha 119 constante no processo 48400.001624/2010 - 24.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 26/04/2013, p. 59