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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

RETIFICAÇÃO · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
80
Página
59

Seu processo neste ato

RETIFICAÇÃO

Na Relação nº 33/2013-DF, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2013, Seção 1, página 46,

Onde se lê:

Referência: Processo DNPM no 830.929/2010

Interessado:João Candido de Oliveira Avelar.

Assunto:Recurso Contra Imposição de Multa TAH

Nos termos da manifestação da Senhora Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROGE quanto à NOTA Nº 544/2011/PROGE/DNPM-TCDA, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO o Ofício nº 63/2001 -Superintendência

DNPM/MG, às fls. 32; a Multa de fls. 33, publicada no D.O.U. de 4 de maio de 2011. (106)

Leia-se:

Referência: Processo DNPM no 830.929/2010

Interessado: João Candido de Oliveira Avelar.

Assunto: Recurso Contra Imposição de Multa TAH Nos termos da manifestação da Senhora Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROGE quanto à NOTA Nº 544/2011/PROGE/DNPM-TCDA, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO o Ofício nº 63/2011 -Superintendência DNPM/MG, às fls. 32, e a Multa de fls. 33, publicada no D.O.U. de 4 de maio de 2011. (106)

Processos neste ato

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 26/04/2013, p. 59

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