Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 - Not.31/2013 R$ 117,83
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 50/2013
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica o abaixo relacionado cientes que o recursos administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº_901.709/2010
Notificado: CIA. SOBRALENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - COSMAC
CNPJ/CPF - 07.815.327/0001-60
NFLDP nº 019/2010
Valor: R$ 41.695,90
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.411/2013
Notificado: Cemonte Cerâmica Monte Alegre Ltda
CNPJ/CPF: 05.357.769/0001-85
NFLDP nº 004/2013
Valor: R$ 49.395,40
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.006/2011.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 019/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.742,03.
Processo de Cobrança nº: 900.157/2011.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 020/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 63.660,16.
Processo de Cobrança nº: 900.165/2011.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia - ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 072/2011 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.719,51.
RELAÇÃO Nº 53/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 - Not.48/2013 - R$ 67,83
Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LTDA. me - 800019/08 - Not.38/2013 - R$ 129,80
Francisco Gray Ribeiro - 800759/07 - Not.42/2013 - R$ 1.302,77
Francisco Pereira de Sousa - 800968/07 - Not.37/2013 - R$ 347,92
Helder Perazzo Leite Galvao - 800600/07 - Not.41/2013 - R$ 2.378,41
Jiei Matsumine Mineração - 800570/08 - Not.45/2013 - R$ 2.605,53
Jose Felipe Ferreira - 800801/08 - Not.39/2013 - R$ 124,71
José Maria de Oliveira Filho - 800593/08 - Not.46/2013 - R$ 33,95
L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800715/08 - Not.51/2013 - R$ 5.120,81
Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 - Not.44/2013 R$ 53,78
Matapi Mineradora LTDA. - 800763/08 - Not.47/2013 - R$ 4.984,13
Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 - Not.50/2013 - R$ 4.976,27
Raimundo Nonato Prado de Aguiar - 800316/06 Not.40/2013 - R$ 585,78
Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 - Not.31/2013 R$ 117,83
Severo Cortez Lima - 800147/08 - Not.43/2013 - R$ 711,05
RELAÇÃO Nº 56/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mont Granitos S/a - 800098/01 - Not.28/2013 - R$ 2.177,72
Terraplena Ltda - 800208/99 - Not.24/2013 - R$ 2.859,91, 800208/99 - Not.25/2013 - R$ 2.859,91, 800208/99 - Not.26/2013 R$ 2.859,91
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 30/04/2013, p. 70