Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 61
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 52/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.918/2009 - Marcos Antônio Podbevsek - ME - CNPJ/CPF 82.202.623/0001-01 NFLDP Nº 1184/2009 VALOR: R$ 86.394,16
Processo de Cobrança Nº 926.864/2009 - Calminérios LTDA CNPJ/CPF 79740692/0001-64 NFLDP Nº 1138/2009 VALOR: R$ 34.122,89
Processo de Cobrança Nº 926.916/2009 - J. M. Lada e CIA LTDA CNPJ/CPF 00.920.691/0001-41 NFLDP Nº 1186/2009 VALOR: R$ 58.815,96
Processo de Cobrança Nº 927.149/2009 - Mineração Bateias LTDA CNPJ/CPF 82.618.910/0001-70 NFLDP Nº 1338/2009 VALOR: R$ 66.184,04
Processo de Cobrança Nº 926.892/2009 - Porto de Areia Piracema LTDA ME CNPJ/CPF 76.944.818/0001-24 NFLDP Nº 1112/2009 VALOR: R$ 1.687,04
Processo de Cobrança Nº 926.913/2009 - Pedreira Marmeleiro LTDA CNPJ/CPF 76.112.697/0001-54 NFLDP Nº 1188/2009 VALOR: R$ 4.751,93
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.548/2009 - Mineração Bassani LTDA - CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 NFLDP Nº 921/2009 VALOR: R$ 9.163,46
Processo de Cobrança Nº 926.955/2009 - Mineração Bassani LTDA - CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 NFLDP Nº 1149/2009 VALOR: R$ 63.912,54
Processo de Cobrança Nº 926.538/2009 - Mineração Bassani LTDA - CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 NFLDP Nº 890/2009 VALOR: R$ 5.744,71
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.893/2009 - Euro Minérios LTDA - CNPJ/CPF 03.219.633/0001-83 NFLDP Nº 1406/2009 VALOR: R$ 1.565,87
Processo de Cobrança Nº 926.911/2009 - Irmãos Mottin LTDA - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 NFLDP Nº 1190/2009 VALOR: R$ 70.422,81
Processo de Cobrança Nº 926.872/2009 - Casemiro Carlos Stanski - CNPJ/CPF 112.201.399-04 NFLDP Nº 1131/2009 VALOR: R$ 43.085,41
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se intempestiva a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 927.123/2009- Plumbum do Brasil LTDA- CNPJ/CPF 01.378.855/0001-13 - NFLDP Nº 1318/2009 VALOR: 356.584,41
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.866/2009- Calcário Cristo Rei LTDA - CNPJ/CPF 77.785.889/0001-94 - NFLDP Nº 1137/2009 VALOR: 945.105,95
Processo de Cobrança Nº 926.664/2009- Mineração Guabiroba LTDA - CNPJ/CPF 76.393.586/0001-63 - NFLDP Nº 1046/2009 VALOR: 61.512,01
Processo de Cobrança Nº 927.017/2009- Pedreira Central LTDA - CNPJ/CPF 80051881/0001-09 - NFLDP Nº 1234/2009 VALOR: 1.023.168,01
Processo de Cobrança Nº 926.684/2009- Preciosa Empresa de Mineração LTDA - CNPJ/CPF 82.474.925/0001-39 - NFLDP Nº 1028/2009 VALOR: 77.640,34
Processo de Cobrança Nº 927.064/2009- Osvaldo Ferragini e Cia LTDA - CNPJ/CPF 75.269209/0001-54 - NFLDP Nº 1262/2009 VALOR: 160.455,27
Processo de Cobrança Nº 926.718/2009- Água Mineral Timbu LTDA - CNPJ/CPF 76593409/0001-20 - NFLDP Nº 997/2009 VALOR: 268.987,02
Processo de Cobrança Nº 926.237/2011- Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias LTDA - CNPJ/CPF 01846274/0001-69 - NFLDP Nº 003/2011 VALOR: 599.888,44
Processo de Cobrança Nº 926.572/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 900/2009 VALOR: 199.640,65
Processo de Cobrança Nº 926.569/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 910/2009 VALOR: 63.163,50
Processo de Cobrança Nº 926.567/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 904/2009 VALOR: 52.262,64
Processo de Cobrança Nº 926.566/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 905/2009 VALOR: 60.876,38
Processo de Cobrança Nº 926.564/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 906/2009 VALOR: 58.282,16
Processo de Cobrança Nº 926.568/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 903/2009 VALOR: 90.259,84
Processo de Cobrança Nº 926.562/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001-60 - NFLDP Nº 908/2009 VALOR: 33.695,45
Processo de Cobrança Nº 926.966/2009- Benvenuto Miguel Gusso - FI - CNPJ/CPF 76.567.551/0001-01 - NFLDP Nº 1222/2009 VALOR: 228.091,81
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) do não reconhecimento do recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem (art. 3º, ix, da lei nº 8.876/94, c/c as leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da lei nº 9.430/96, lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em dívida ativa, cadin e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.470 /2011- Mineração Rincão LTDA - CNPJ/CPF 75023820/0001-06 - NFLDP Nº 263/2011 VALOR: 19.557,71
HUDSON CALEFE
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 10/05/2013, p. 61