Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 94
- Página
- 185
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 136/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79).
Processo de Cobrança nº 996.915/2010 - Titular: Mineração Everest Ltda. - CNPJ: 03.906.968/0001-70 - NFLDP nº 447/2010 Valor: R$ 8.976,12.
Processo de Cobrança nº 996.890/2010 - Titular: Granol Granitos Ornamentais Ltda. - CNPJ: 36.011.633/0001-42 - NFLDP nº 413/2010 - Valor: R$ 2.124,99.
Processo de Cobrança nº 996.889/2010 - Titular: Stonegran Mineração Ltda. - CNPJ: 36.322.188/0001-31 - NFLDP nº 409/2010 - Valor: R$ 9.247,00.
Processo de Cobrança nº 996.901/2010 - Titular: Mineração Rio das Palmas Ltda - CNPJ: 04.699.684/0001-12 - NFLDP: 397/2010 - Valor: R$ 908,13.
Processo de Cobrança nº 996.957/2010 - Titular: Cerâmica Cinco Ltda. - CNPJ: 27.146.828/0001-09 - NFLDP nº 477/2010 Valor: R$ 1.102,72.
Processo de cobrança nº 996.878/2010 - Roberto da Silva Custódio - CPF: 886.627.647-20 - NFLDP nº 386/2010 - Valor: R$ 107,41.
Processo de Cobrança nº 996.861/2010 - Júpiter Extração de Areia e Barro Ltda. - EPP - CNPJ: 03.640.997/0001-32 - NFLDP nº 420/2010 - Valor: 411,88.
RELAÇÃO Nº 137/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (5.49).
Processo de Cobrança nº 996.469/2009 - Titular: Mármores do Brasil - CNPJ: 05.991.324/0001-52 - NFLDP nº 541/2009 - Valor: R$ 15.117,43.
Processo de Cobrança nº 996.964/2010 - Titular: Mineração Campinho Ltda. - Me - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº483/2010 - Valor: R$ 6.177,16.
Processo de Cobrança nº 996.950/2010 - Titular: Linhagua Mineração Ltda. - CNPJ: 27.275.643/0001-02 - NFLDP nº 471/2010 - Valor: R$ 181.470,78.
Processo de Cobrança nº 996.933/2010 - Titular: Mineração Gravinali Ltda. - CNPJ: 01.897.983/0001-73 - NFLDP nº 429/2010 Valor: R$ 5.140,92.
Processo de Cobrança nº 996.922/2010 - Titular: Granova Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - CNPJ: 03.879.503/0001-77 NFLDP nº 440/2010 - Valor: R$ 4.287,95.
Processo de cobrança nº 996.523/2009 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S.A. - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 788/2009 - Valor: R$ 3.743,82.
Processo de cobrança nº 996.521/2009 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S.A. - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 791/2009 - Valor: R$ 1.162,68.
Processo de Cobrança nº 996.914/2010 - Titular: Marsal Mármores Salviano Ltda. - CNPJ: 27.186.741/0001-65 - NFLDP nº 448/2010 - Valor: R$ 3.822,20.
Processo de Cobrança nº 996.906/2010 - Titular: Liquem Distribuição Ltda - CNPJ: 05.504.100/0001-06 - NFLDP nº 392/2010 - Valor: R$ 3.630,04.
Processo de cobrança nº 996.877/2010 - Titular: Meneghelli e Cozer Ltda - ME - CNPJ: 32.481.681/0001-43 - NFLDP nº 385/2010 - Valor: R$ 1.418,08.
Processo de Cobrança nº 996.903/2010 - Titular: Minerorochas Mineração Ltda - CNPJ: 02.477.188/0001-99 - NFLDP nº 395/2010 - Valor: R$ 1.280,85.
Processo de Cobrança nº 996.869/2010 - Titular: Indústria de mármores Cavaliere Ltda - CNPJ: 33.886.201/0001-97 - NFLDP nº 458/2010 - Valor: R$ 6.316,84.
Processo de Cobrança nº 996.872/2010 - Titular: Mineração Jacarandá Ltda. - CNPJ: 04.428.490/0001-82 - NFLDP nº 470/2010 Valor: R$ 2.759,41.
RELAÇÃO Nº 138/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (7.72).
Processo de Cobrança nº 996.518/2009 - Titular: Setiba Areia Ltda. - CNPJ: 31.460.231/0001-01 - NFLDP nº 810/2009 Valor: R$ 1.703,78.
Processo de Cobrança nº 996.583/2009 - Titular: Imobiliária Progresso Ltda. - CNPJ: 28.158.871/0001-57 - NFLDP nº 912/2009 Valor: R$ 5.205,97.
Processo de Cobrança nº 996.921/2010 - Titular: Ademerval Souza Me. - CNPJ: 27.264.746/0001-69 - NFLDP nº 441/2010 Valor: R$ 872,76.
Processo de Cobrança nº 996.514/2009 - Titular: Setiba Areia Ltda. - CNPJ: 31.460.231/0001-01 - NFLDP nº 789/2009 Valor: R$ 1.560,50.
Processo de Cobrança nº 996.932/2010 - Titular: Alto Posto Barra do Mangaraí Ltda. - CNPJ: 01.556.324/0001-73 - NFLDP nº 430/2010 - Valor: R$ 43,70.
Processo de cobrança nº 996.894/2010 - Titular: Cerâmica Adélio Lubiana Ltda. - CNPJ: 07.116.493/0001-79 - NFLDP nº 415/2010 - Valor: R$ 647,73.
Processo de cobrança nº 996.524/2009 - Titular: Sítio Granja da Sol Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ: 28.428.993/0001-16 NFLDP nº 792/2009 - Valor: R$ 383,73
Processo de cobrança nº 996.582/2009 - Titular: Imobiliária Progresso Ltda. - CNPJ: 28.158.871/0001-57 - NFLDP nº 1019/2009 - Valor: R$ 5.879,73.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 17/05/2013, p. 185