Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 104
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Cia Industrial de Calcario Ltda Cpf/cnpj :04.210.541/0001-03 - Processo minerário: 803067/00 - Processo de cobrança: 903164/13 Valor: R$.401.923,05
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 44/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Cia Industrial de Calcario Ltda Cpf/cnpj :04.210.541/0001-03 - Processo minerário: 803067/00 - Processo de cobrança: 903164/13 Valor: R$.401.923,05
Titular: Construmax Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :05.619.581/0001-68 - Processo minerário: 803238/09 - Processo de cobrança: 903204/13 Valor: R$.90.434,40
EVALDO FREITAS LIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 29/05/2013, p. 104