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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
103
Página
102

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 50/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

846.684/2011-RICARDO FREIRE FERNANDES-Registro de Licença N°323/2013 de 25/02/2013-Vencimento em 25/11/2021

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

846.205/2011-RICARDO FREIRE FERNANDES

GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 31/05/2013, p. 102

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