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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
103
Página
102

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 58/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.596/2012

Notificado: Ibrata Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59

NFLDP nº 264/2012

Valor: R$ 79.080,94

Processo de Cobrança nº 990.599/2012

Notificado: Ibrata Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59

NFLDP nº 265/2012

Valor: R$ 17.937,03

RELAÇÃO Nº 59/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.804/2011

Notificado: Mineração Fontana Ltda ME

CNPJ/CPF: 28.366.482/0001-17

NFLDP nº 829/2011

Valor: R$ 4.215,96

Processo de Cobrança nº 990.846/2011

Notificado: Agropecuária Bela Vista Ltda

CNPJ/CPF: 29.375.656/0001-70

NFLDP nº 794/2011

Valor: R$ 49.520,80

RELAÇÃO Nº 60/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados parcialmente procedentes, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.811/2011

Notificado: Areal D' lúcia Ltda Epp

CNPJ/CPF 31.250.913/0001-90

NFLDP nº 815/2011

Valor: R$ 3.954,21

Processo de Cobrança nº 990.812/2011

Notificado: Areal Reta dos 500 Ltda

CNPJ/CPF 28.172.427/0001-96

NFLDP nº 813/2011

Valor: R$ 4.334,37

RELAÇÃO Nº 64/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.594/2012

Notificado: Ibrata Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59

NFLDP nº 266/2012

Valor: R$ 8.052,86

Processo de Cobrança nº 990.598/2012

Notificado: Ibrata Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59

NFLDP nº 267/2012

Valor: R$ 22.110,08

RELAÇÃO Nº 78/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.804/2011

Notificado: Areal Potência Ltda

CNPJ/CPF: 32.217.036/0001-18

NFLDP nº 836/2011

Valor: R$ 2.865,07

Processo de Cobrança nº 990.842/2011

Notificado: Areal Bandeirante de Itaguaí Ltda

CNPJ/CPF: 40.169.286/0001-58

NFLDP nº 797/2011

Valor: R$ 2.130,71

Processo de Cobrança nº 990.855/2011

Notificado: Areal Família Unida Ltda

CNPJ/CPF: 02.374.210/0001-75

NFLDP nº 802/2011

Valor: R$ 3.672,17

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 31/05/2013, p. 102

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