Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 102
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 58/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.596/2012
Notificado: Ibrata Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59
NFLDP nº 264/2012
Valor: R$ 79.080,94
Processo de Cobrança nº 990.599/2012
Notificado: Ibrata Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59
NFLDP nº 265/2012
Valor: R$ 17.937,03
RELAÇÃO Nº 59/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.804/2011
Notificado: Mineração Fontana Ltda ME
CNPJ/CPF: 28.366.482/0001-17
NFLDP nº 829/2011
Valor: R$ 4.215,96
Processo de Cobrança nº 990.846/2011
Notificado: Agropecuária Bela Vista Ltda
CNPJ/CPF: 29.375.656/0001-70
NFLDP nº 794/2011
Valor: R$ 49.520,80
RELAÇÃO Nº 60/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados parcialmente procedentes, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.811/2011
Notificado: Areal D' lúcia Ltda Epp
CNPJ/CPF 31.250.913/0001-90
NFLDP nº 815/2011
Valor: R$ 3.954,21
Processo de Cobrança nº 990.812/2011
Notificado: Areal Reta dos 500 Ltda
CNPJ/CPF 28.172.427/0001-96
NFLDP nº 813/2011
Valor: R$ 4.334,37
RELAÇÃO Nº 64/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.594/2012
Notificado: Ibrata Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59
NFLDP nº 266/2012
Valor: R$ 8.052,86
Processo de Cobrança nº 990.598/2012
Notificado: Ibrata Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 30.161.582/0001-59
NFLDP nº 267/2012
Valor: R$ 22.110,08
RELAÇÃO Nº 78/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.804/2011
Notificado: Areal Potência Ltda
CNPJ/CPF: 32.217.036/0001-18
NFLDP nº 836/2011
Valor: R$ 2.865,07
Processo de Cobrança nº 990.842/2011
Notificado: Areal Bandeirante de Itaguaí Ltda
CNPJ/CPF: 40.169.286/0001-58
NFLDP nº 797/2011
Valor: R$ 2.130,71
Processo de Cobrança nº 990.855/2011
Notificado: Areal Família Unida Ltda
CNPJ/CPF: 02.374.210/0001-75
NFLDP nº 802/2011
Valor: R$ 3.672,17
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 31/05/2013, p. 102