Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 103
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 100/2013
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)
Processo de Cobrança nº 915.659/2009 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 777/2009 - Valor: R$ 225.253,76
Processo de Cobrança nº 915.658/2009 - Notificado: UNIMIN DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 778/2009 - Valor: R$ 266.120,92
Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 916.036/2009 - Notificado: CERAMINA INDÚSTRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 75.027.615/0001-00 - NFLDP nº 1065/2009 - Valor: R$ 26.700,11
Processo de Cobrança nº 915.887/2009 -Notificado: OLARIA JOAIA LTDA EPP - CNPJ: 00.191.334/0001-90 - NFLDP nº 930/2009 - Valor: R$ 3.448,37
Processo de Cobrança nº 915.968/2009 - Notificado: ERICO BARCHFELD - CNPJ: 75.808.923/0001-73 - NFLDP nº 1027/2009-Valor: R$ 47.034,89
Processo de Cobrança nº 915.819/2009 - Notificado: MINERAÇÃO FLORESTA LTDA - CNPJ: 83.123.398/0001-80 NFLDP nº 893/2009- Valor: R$ 85.986,63
Processo de Cobrança nº 915.782/2009 - Notificado: HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 81.875.189/0001-68 - NFLDP nº 845/2009- Valor: R$ 18.289,48
Processo de Cobrança nº 915.807/2009 - Notificado: COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA - CNPJ: 83.076.315/0001-40 - NFLDP nº 871/2009- Valor: R$ 290.568,81
Processo de Cobrança nº 915.731/2009 - Notificado: DISTILARIA DOBLE W EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 85.602.373/0001-95 - NFLDP nº 829/2009- Valor: R$ 60.603,35
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)
Processo de Cobrança nº 916.083/2009 - Notificado: PORTO DE AREIA GÊNESIS LTDA - CNPJ: 76.820.893/0001-83 - NFLDP nº 1109/2009- Valor: R$ 3.269,81
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 915.795/2009 - Notificado: CEMER INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - CNPJ: 78.896.404/0001-00 - NFLDP nº 1142/2009- Valor: R$ 202.456,82
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79)
Processo de Cobrança nº 916.161/2009 - Notificado: TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA - CNPJ: 79.016.689/000100 NFLDP nº 1179/2009 - Valor: R$ 57.204,93
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 31/05/2013, p. 103