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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Seção
1
Data
Edição
107
Página
91

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Cemil Cerâmica Milagrosa Ltda Cpf/cnpj :09.341.861/0001-08 - Processo minerário: 878149/10 - Processo de cobrança: 978108/13 Valor: R$.40.087,89

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cemil Cerâmica Milagrosa Ltda Cpf/cnpj :09.341.861/0001-08 - Processo minerário: 878149/10 - Processo de cobrança: 978108/13 Valor: R$.40.087,89

Titular: Cerâmica Jacaré Ltda me Cpf/cnpj :02.475.377/0001-22 - Processo minerário: 878082/05 - Processo de cobrança: 978110/13 Valor: R$.111.096,05, Processo minerário: 878082/10 - Processo de cobrança: 978109/13 Valor: R$.91.856,07

Titular: Ceramica São José Ltda Cpf/cnpj :13.144.506/0001-16 - Processo minerário: 878138/10 - Processo de cobrança: 978115/13 Valor: R$.181.908,82

CARLOS ALBERTO DIAS Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 06/06/2013, p. 91

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