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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
110
Página
42

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48413.826380/1993. Interessada: Mineração Mottical Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2013, que manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 309/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 10 de junho de 2013

Processo DNPM no 48413.826380/1993. Interessada: Mineração Mottical Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2013, que manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 309/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 11/06/2013, p. 42

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