Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 87
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 7 de junho de 2013
Processo DNPM nº 48410.800711/1996. Interessado: Carbomil Química S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº. 262/2013/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, nego provimento ao Pedido de Reconsideração.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 12/06/2013, p. 87