Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 119
- Página
- 81
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.030/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.030/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à P J F SANTOS, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SÃO LUÍS/MA, numa área de 34,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°38'19,108''S / 44°19'38,281''W; 02°38'19,108''S / 44°19'51,359''W; 02°37'59,574''S / 44°19'51,359''W; 02°37'59,574''S / 44°19'46,180''W; 02°37'55,895''S / 44°19'46,180''W; 02°37'55,895''S / 44°19'35,437''W; 02°38'13,573''S / 44°19'32,329''W; 02°38'13,573''S / 44°19'38,281''W; 02°38'19,108''S / 44°19'38,281''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°38'19,108''S e Long. 44°19'38,281''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 404,0m-SW90°00'00''000; 600,0m-NW 00°00'03''438; 160,0mNE90°00'00''000; 113,0m-NE00°00'00''000; 331,8m-NE90°00'00''000; 551,4m-SE 10°01'38''068; 183,9m-SW 90°00'00''000; 170,0m-SW 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 57 — DE 20 DE JUNHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 119, 24/06/2013, p. 81