Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
120
Página
54

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 465/2013

Tornar sem efeito a publicação no DOU de 27/03/13,Relação 225/13, seção 1, pág 73.

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº935.055/2011

Notificado:Partecal Partezani Calcários Ltda

CNPJ Ou CPF:56.374.374/0001-21

NFLDP nº4389/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 2 . 9 4 4 , 5 4

Tornar sem efeito a publicação no DOU de 22/04/13,Relação 295/13, seção 1, pág 64.

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei

nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº934.786/2011

Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06

NFLDP nº3874/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 7 4 . 8 6 7 ,

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 25/06/2013, p. 54

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis