Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 120
- Página
- 54
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 465/2013
Tornar sem efeito a publicação no DOU de 27/03/13,Relação 225/13, seção 1, pág 73.
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº935.055/2011
Notificado:Partecal Partezani Calcários Ltda
CNPJ Ou CPF:56.374.374/0001-21
NFLDP nº4389/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 2 . 9 4 4 , 5 4
Tornar sem efeito a publicação no DOU de 22/04/13,Relação 295/13, seção 1, pág 64.
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei
nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.786/2011
Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06
NFLDP nº3874/2011 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 7 4 . 8 6 7 ,
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 25/06/2013, p. 54