Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 64
PORTARIA Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 804.800/1971, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 264, de 10 de março de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 1980, que autorizou COMPANHIA EXTRATORA DE MINÉRIOS a lavrar nefelina sienito ornamental, no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 63 — DE 2 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 04/07/2013, p. 64