Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 65
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 008.143/1942, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da autorização de Lavra outorgada pelo Decreto nº 21.172 de 24 de maio de 1946, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 1946, que autorizou FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO LOMBARDI a lavrar calcedônia, sílex, feldspato, quartzo e associados, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 67 — DE 2 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 04/07/2013, p. 65