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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
128
Página
74

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 192/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79).

Processo de Cobrança nº 996.335/2011 - Titular: Transpádua Transportes Pádua Ltda. - ME - CNPJ: 02.552.698/0001-83 - NFLDP nº 743/2011 - Valor: R$ 522,48.

Processo de Cobrança nº 996.338/2011 - Titular: Ricamar Mineração Ltda. - CNPJ: 39.272.828/0001-34 - NFLDP nº 739/2011 - Valor: R$ 2.422,20.

Processo de Cobrança nº 996.386/2011 - Titular: Concrenorte Concreto do Norte Ltda. - CNPJ: 27.412.360/0001-57 - NFLDP nº 737/2011 - Valor: R$ 501,62.

Processo de Cobrança nº 996.418/2011 - Titular: Balmat Comércio Indústria e Exportação Ltda. - CNPJ: 01.499.442/0001-97 NFLDP nº 748/2011 - Valor: R$ 172,82.

Processo de Cobrança nº 997.546/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis - ME. - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 793/2011 - Valor: R$ 3.005,23.

Processo de Cobrança nº 997.573/2011 - Titular: Minerochas Mineração Ltda. - CNPJ: 02.477.188/0001-99 - NFLDP nº 797/2011 - Valor: R$ 2.598,23.

Processo de Cobrança nº 997.580/2011 - Titular: Stonegran Mineração Ltda. - CNPJ: 36.322.188/0001-31 - NFLDP nº 812/2011 - Valor: R$ 5.889,92.

Processo de Cobrança nº 997.546/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis - ME. - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 778/2011 - Valor: R$ 1.343,73.

RELAÇÃO Nº 195/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (7.72).

Processo de Cobrança nº 997.542/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis - ME. - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 799/2011 - Valor: R$ 917,21.

Processo de Cobrança nº 997.545/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis - ME. - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 791/2011 - Valor: R$ 2.421,88.

Processo de Cobrança nº 997.551/2011 - Titular: Auto Posto Bar. Do Mangaraí Ltda. - ME - CNPJ: 01.556.342/0001-73 - NFLDP nº 779/2011 - Valor: R$ 108,25.

RELAÇÃO Nº 196/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução (5.49).

Processo de Cobrança nº 997.750/2011 - Titular: Meneghelli & Cozzer Ltda. - ME - CNPJ: 32.481.681/0001-43 - NFLDP nº 1044/2011 - Valor: R$ 1.555,32.

Processo de Cobrança nº 996.339/2011 - Titular: Seamil Sociedade Exploradora de Águas Minerais Ltda. - CNPJ: 27.179.647/0001-89 - NFLDP nº 728/2011 - Valor: R$ 72.291,19.

Processo de Cobrança nº 996.355/2011 - Titular: Eugênio Hachbardt - Me. - CNPJ: 27.394.519/0001-58 - NFLDP nº 765/2011 - Valor: R$ 522,48.

Processo de Cobrança nº 996.360/2011 - Titular: Mármores do Brasil Ltda. - CNPJ: 05.991.324/0001-52 - NFLDP nº 755/2011 Valor: R$ 1.682,09.

Processo de Cobrança nº 996.398/2011 - Titular: Guarapari Granitos Ltda. - CNPJ: 31.809.841/0001-78 - NFLDP nº 736/2011 Valor: R$ 105.721,56.

Processo de Cobrança nº 997.549/2011 - Titular: Água Pedra Azul S.A. - CNPJ: 31.495.252/0001-62 - NFLDP nº 794/2011 - Valor: R$ 32.212,86.

Processo de Cobrança nº 997.558/2011 - Titular: Mineração Jacarandá Ltda. - CNPJ: 04.428.490/0001-82 - NFLDP nº 786/2011 Valor: R$ 4.437,91.

Processo de Cobrança nº 997.778/2011 - Titular: Ferreira Indústria e Comércio Ltda - Me. - CNPJ: 05.818.181/0001-81 NFLDP nº 1057/2011 - Valor: R$ 1.623,97.

Processo de Cobrança nº 997.581/2011 - Titular: Mineração Jabuticabal Ltda. - CNPJ: 39.825.542/0001-39 - NFLDP nº 810/2011 - Valor: R$ 12.750,14.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 05/07/2013, p. 74

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