Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 129
- Página
- 85
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 84/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração Ltda Cpf/cnpj :03.463.809/0001-48 - Processo minerário: 816065/70 - Processo de cobrança: 966519/13 Valor: R$.1.691.525,79
Titular: Edson Rui Durks me Cpf/cnpj :08.343.769/0001-14 Processo minerário: 866634/10 - Processo de cobrança: 966614/13 Valor: R$.10.700,95
Titular: Jayme Vicente Valadares me Cpf/cnpj :03.328.459/0001-07 - Processo minerário: 800369/77 - Processo de cobrança: 966609/13 Valor: R$.2.583,76, Processo minerário: 800369/77 - Processo de cobrança: 966610/13 Valor: R$.7.713,05
Titular: Osmar Francisco da Silva Cpf/cnpj :837.130.938-49 - Processo minerário: 866629/10 - Processo de cobrança: 966608/13 Valor: R$.3.380,63
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 08/07/2013, p. 85