Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 183
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 08 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.317/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no(s) Município(s) de SENTO SÉ/BA, numa área de 388,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°47'24,295''S/41°38'26,614''W; 10°47'24,295''S/41°37'05,052''W; 10°48'28,407''S/41°37'05,052''W; 10°48'28,407''S/41°37'45,008''W; 10°48'12,841''S/41°37'45,008''W; 10°48'12,841''S/41°38'01,273''W; 10°47'56,407''S/41°38'01,273''W; 10°47'56,407''S/41°38'26,614''W; 10°47'24,295''S/41°38'26,614''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°47'24,295''S e Long. 41°38'26,614''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2477,7m-E; 1969,9mS; 1213,8m-W; 478,3m-N; 494,1m- W; 505,0m-N; 769,8m-W; 986,7m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 71 — DE 8 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2013, p. 183