Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 183
PORTARIA Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 08 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.449/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à SURG CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de GUARAPUAVA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°15'50,816''S/51°31'44,418''W; 25°16'16,814''S/51°31'44,418''W; 25°16'16,814''S/51°32'06,755''W; 25°15'50,816''S/51°32'06,754''W; 25°15'50,816''S/51°31'44,418''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitadas por um polígono que tem um vértice a 215,0m, no rumo verdadeiro de 15°59'59''936 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°15'44,100''S e Long. 51°31'42,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 72 — DE 8 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2013, p. 183