Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 183
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 08 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.215/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 08 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.215/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARCOS ANTONIO PODBEVSEK ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MATINHOS/PR, numa área de 48,10ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°43'07,091''S/48°31'31,173''W; 25°43'07,091''S/48°31'30,814''W; 25°43'26,588''S/48°31'30,814''W; 25°43'26,588''S/48°31'13,917''W; 25°43'29,838''S/48°31'13,917''W; 25°43'29,837''S/48°31'06,742''W; 25°43'42,836''S/48°31'06,741''W; 25°43'42,836''S/48°31'13,917''W; 25°43'50,960''S/48°31'13,916''W; 25°43'50,960''S/48°31'31,854''W; 25°43'46,086''S/48°31'31,854''W; 25°43'46,086''S/48°31'35,442''W; 25°43'39,587''S/48°31'35,442''W; 25°43'39,587''S/48°31'31,854''W; 25°43'26,588''S/48°31'31,854''W; 25°43'26,588''S/48°31'31,173''W; 25°43'07,091''S/48°31'31,173''W; em SAD 69 e em coordenadas car-
tesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2445,0m, no rumo verdadeiro de 13°41'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°41'49,900''S e Long. 48°31'10,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0m-E; 600,0m-S; 471,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 400,0m-S; 200,0m-W; 250,0m-S; 500,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-E; 400,0m-N; 19,0m-E; 600,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 73 — DE 8 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2013, p. 183