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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 74, DE 8 DE JULHO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
133
Página
184

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.178/1992, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 74, DE 8 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.178/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DO TREVO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SANTA TEREZA DO OESTE/PR, numa área de 6,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'57,139''S/53°35'14,964''W; 25°08'57,139''S/53°35'24,247''W; 25°08'48,852''S/53°35'24,247''W; 25°08'48,852''S/53°35'14,964''W; 25°08'57,139''S/53°35'14,964''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitadas por um polígono que tem um vértice a 2864,0m, no rumo verdadeiro de 36°39'59''999 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'11,800''S e Long. 53°34'13,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 260,0m-W; 255,0m-N; 260,0m-E; 255,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 74 — DE 8 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 12/07/2013, p. 184

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