DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 69/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Bentonorth Minerais Ltda Epp - 846229/12

Nivaldo Manoel de Souza - 846182/10

Rivaldo Leobino da Costa Silva - 846060/12

Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846214/10

Soleminas Indústria e Comércio de Minerais Ltda -846570/11

RELAÇÃO Nº 70/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não foi observado nenhum recurso administrativo interposto, restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.654/2010

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 24.506.016/0001-39

NFLDP nº 446/2010

Valor: R$ 11.257,25

Processo de Cobrança nº 946.655/2010

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 24.506.016/0001-39

NFLDP nº 445/2010

Valor: R$ 11.055,52

Processo de Cobrança nº 946.656/2010

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 24.506.016/0001-39

NFLDP nº 447/2010

Valor: R$ 22.278,36

Processo de Cobrança nº 946.623/2009

Notificado: Contec Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ/CPF: 11.988.102/0001-83

NFLDP nº 1055/2009

Valor: R$ 2.437,76

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA