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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
138
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Cerâmica Flórida Ltda Cpf/cnpj :02.773.890/0001-08 - Processo minerário: 861082/02 - Processo de cobrança: 961335/13 Valor: R$.1.101,22, Processo minerário: 860276/04 - Processo de cobrança: 961334/13 Valor: R$.3.853,38

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 247/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Johanes Vix - 860332/09

Penery Mineração Ltda - 861177/07, 861177/07

RELAÇÃO Nº 248/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calistrato e Guimaraes Ltda-me Cpf/cnpj :02.241.288/0001-11 - Processo minerário: 860386/03 - Processo de cobrança: 961336/13 Valor: R$.76.927,96

Titular: Cerâmica Flórida Ltda Cpf/cnpj :02.773.890/0001-08 - Processo minerário: 861082/02 - Processo de cobrança: 961335/13 Valor: R$.1.101,22, Processo minerário: 860276/04 - Processo de cobrança: 961334/13 Valor: R$.3.853,38

Titular: Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj :70.997.689/0001-56 - Processo minerário: 860114/04 - Processo de cobrança: 961337/13 Valor: R$.207.959,33

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 19/07/2013, p. 55

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