Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 140
- Página
- 59
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 253/2013
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) pra pagar(em, parcelar(em) ou apresentar(em defesa, relativo ao(s) débitos(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 961.565/2013
Notificado(a): Votorantim Cimentos Brasil S.A.
CNPJ/CPF 96.824.594/0001-24 NFLDP nº 899/2013 DNPM/GO
Valor: R$ 10.766,90
Processo de Cobrança nº 961.565/2013
Notificado(a): Lafarge Brasil S.A.
CNPJ/CPF 10.917.819/0001-71 NFLDP nº 899/2013 DNPM/GO
Valor: R$ 10.766,90
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 23/07/2013, p. 59